Estacionar em local de guia rebaixada: pode ou não pode?

Guia rebaixada é um espaço determinado para possibilitar a entrada e saída de veículos. A infração só existe se a guia for rebaixada para essa função.

A decisão de rebaixar determinados pontos da calçada, também conhecidos como guia rebaixada, é uma iniciativa inerente às regras individuais de cada Prefeitura. No entanto, apesar da singularidade na decisão, estacionar o veículo onde houver guia rebaixada para entrada e saída de veículos é considerado infração média, de acordo com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 181, inciso IX.

Para saber mais sobre o assunto, conversamos com exclusividade com o advogado Frederico Manso Brusamolin, advogado sócio do escritório Brusamolin Advogados, que nos esclareceu outras dúvidas.

 – O que podemos entender como Guias rebaixadas?

As guias rebaixadas são espaços determinados na calçada que existem para possibilitar a entrada assim como saída de veículos entre os diferentes níveis da rua e da calçada.

 – Quais são as funções das guias rebaixadas?

A função principal dessas guias rebaixadas é, por exemplo, permitir que os veículos transitem sobre as calçadas para entrar ou sair de imóveis.

 – E, quanto à legislação? O que estabelece quanto às guias rebaixadas?

A fim de se garantir o acesso dos moradores aos imóveis, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 181, inciso IX, trata como uma infração média estacionar o veículo onde houver guia rebaixada.

 – Quais são as penalidades para quem estaciona o veículo em local que tenha guia rebaixada?

Além de o Código de Trânsito determinar a remoção do veículo, o infrator receberá 4 pontos na CNH. Além disso, deverá pagar uma multa de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).

 – Ao avistar um veículo estacionado em local que tenha guia rebaixada em frente à entrada de pedestre de casas, prédios ou condomínios, o que deve o morador fazer para denunciar tal infração?

O morador pode denunciar diretamente à Secretaria Municipal de Trânsito de sua cidade por meio do Portal 156.

 – Existe algum meio para fazer a reclamação/denúncia após às 18h ou aos finais de semana e feriados?

É possível reclamar pelo Portal 156, ou seja, basta telefonar para esse número.

O atendimento funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana.

 – Quem fiscaliza as infrações relacionadas às guias rebaixadas?

O agente de trânsito municipal é quem fiscaliza as infrações relacionadas às guias rebaixadas. No entanto, conforme eventual convênio firmado, as polícias militares dos Estados também poderão exercer concomitantemente essa função.

 – Por fim, quem as instala e por quais motivos?

Segundo a legislação, qualquer proprietário de imóvel pode requerer ao órgão municipal competente o rebaixamento da guia. Dessa forma, devendo provar que essa guia rebaixada será utilizada para entrada e saída de veículos do imóvel.

Fonte: Portal do Trânsito

Quais são os débitos do veículo que preciso me preocupar em 2023

O ano novo chegou com tudo e com ele algumas contas. Veja quais são os débitos do veículo que devem estar em dia em 2023.

Tanto os documentos do veículo como do condutor devem estar em dia em 2023 e para isso os débitos vencidos do veículo devem ser quitados. Essa é uma regra básica para quem trafega pelas vias brasileiras. Uma das facilidades recentes é que agora, a documentação para trafegar regularmente, composta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), estão disponíveis na versão digital.

Para ter acesso às versões digitais, os usuários devem baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esse é o aplicativo do governo federal que reúne no celular, todos os documentos obrigatórios de trânsito.

Facilidades da versão digital

Além de armazenar todos os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, a CDT proporciona uma série de outras facilidades. Por exemplo, a emissão de um aviso ao usuário sobre o vencimento da CNH, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas pelos órgãos autuadores de todo o País.

Dentre outras funcionalidades disponíveis no aplicativo estão o recebimento de notificações de recall, a relação de veículos de propriedade e, ainda, a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas. Também é possível receber mensagens de campanhas educativas oficiais do Senatran e se inscrever no Cadastro Positivo de bons condutores.

Débitos do veículo a serem pagos em 2023

Para que o veículo seja enquadrado no perfil de regularizado, todos os impostos e taxas estaduais devem estar pagos.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) os impostos, as taxas e multas, podem variar de acordo com cada estado, assim como os prazos para pagamento e as formas de parcelamento. Estes também são definidos pelos governos locais.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, circular com o veículo com o licenciamento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

DPVAT

É o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Foi criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a responsabilidade dos acidentes. Assim como em 2021 e 2022, em 2023 não haverá cobrança do DPVAT.

IPVA

É o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve ser pago anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor destina-se ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos onde aplica-se em diversas áreas, como saúde e educação.

Em 2023, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) ficará, em média, 10% mais caro. Veja informações aqui.

Licenciamento

O licenciamento do veículo é uma taxa que todo proprietário deve pagar anualmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ao pagar essa taxa, junto com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o Seguro DPVAT e as multas, se houverem, o carro recebe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano e pode rodar normalmente. Para a taxa do licenciamento 2023, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem um funcionamento próprio. São cronogramas de pagamento e valores bem diferentes de um estado para outro.

O pagamento da taxa de licenciamento faz parte do processo para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório e permite a circulação regular dos veículos. Lembrando que o porte do CRLV pode ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o veículo está regularizado.

Fonte: Portal do Trânsito

Licenciamento 2023 em São Paulo: veja calendário e valor da taxa, que está mais cara

Confira datas e valores do licenciamento 2023 em São Paulo

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou nesta quinta-feira (29) o calendário oficial do licenciamento de veículos em 2023 no Estado. O cronograma de pagamento da taxa obrigatória para emitir o CRLV terá início em 1º de julho, conforme dígito final da placa do veículo. O custo para emissão do documento em São Paulo está 7% mais caro. Veja a seguir todos os detalhes sobre o licenciamento 2023 em São Paulo.

Os motoristas de São Paulo já podem consultar o calendário oficial do licenciamento de veículos em 2023 no Estado. O cronograma de pagamento terá início em 1º de julho e segue até dezembro de 2023 para automóveis, motocicletas, ônibus, reboques e semirreboques, conforme dígito final da placa do veículo. Veja o calendário geral a seguir:

– Placas final 1 e 2 – 1º de julho de 2023

– Placas final 3 e 4 – 1º de agosto de 2023

– Placas final 5 e 6 – 1º de setembro de 2023

– Placas final 7 e 8 – 1º de outubro de 2023

– Placas final 9 – 1º de novembro de 2023

– Placas final 0 – 1º de dezembro de 2023

Já para caminhões e tratores, o calendário do licenciamento 2023 em São Paulo é diferente e tem datas de pagamento entre setembro e dezembro. Veja o cronograma para caminhões:

Caminhões e tratores:

– Placas final 1 e 2 – 1º de setembro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 3, 4 e 5  – 1º de outubro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 6, 7 e 8  – 1º de novembro de 2023

– Caminhões e tratores: Placas final 9 e 0  – 1º de dezembro de 2023

Os proprietários de veículos que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada, será possível pagar a taxa e emitir o CRLV de 2023 a partir de janeiro de 2023.

Para concluir o processo de licenciamento 2023 em São Paulo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ser quitado integralmente, assim como eventuais multas de trânsito do veículo. Saiba aqui tudo sobre o IPVA SP 2023.

De acordo com o Detran-SP, a taxa de licenciamento anual em 2023 no Estado de São Paulo será de R$ 155,23 para todos os veículos. O valor representa aumento bruto de R$ 10,37 (7%) sobre a taxa de licenciamento 2022, que era de R$ 144,86.

De acordo com o Governo de São Paulo, o reajuste na taxa de licenciamento é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, tomando por base o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – índice que é reajustado anualmente.

Como pagar o licenciamento 2023 em São Paulo

Para licenciar o veículo, é preciso primeiramente quitar os possíveis débitos do veículo, como IPVA atrasado, multas e taxas anteriores de licenciamento.

Após regularizar a situação do veículo, com o número do Renavam em mãos, faça o pagamento da taxa de licenciamento 2023 via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas Caixa.

Após o pagamento, o documento digital (e-CRLV) fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran.

Também é possível ter o CRLV digital nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Caso deseje, o motorista poderá imprimir o documento do licenciamento em papel sulfite comum, em folha A4 na cor branca.

Após regularizar a situação do veículo, com o número do Renavam em mãos, faça o pagamento da taxa de licenciamento 2023 via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas Caixa.

Após o pagamento, o documento digital (e-CRLV) fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran.

Também é possível ter o CRLV digital nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Caso deseje, o motorista poderá imprimir o documento do licenciamento em papel sulfite comum, em folha A4 na cor branca.

Qual a multa por não pagar a taxa de licenciamento?

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não licenciar o veículo no prazo estabelecido pelo órgão estadual comete infração gravíssima, com previsão de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento obrigatório.

Fonte: Garagem 360

Segurança nas estradas: final do ano pede atenção redobrada para evitar acidentes

Este período do ano pede medidas de precaução na hora de pegar a estrada. Veja dicas de segurança.

O fim do ano chegou, e, com ele, demandas e situações bem típicas. Comércio aquecido, trabalhos temporários, férias, viagens, segurança nas estradas… Sem dúvida, todos esses aspectos merecem atenção, até porque é um período que gera muitos gastos, compras e as contas típicas de fim/início de ano.

Tudo é um gancho. As compras demandam entregas, as férias demandam viagens e as contas demandam trabalho extra. Grande parte desse movimento acontece nas estradas.

Segundo a Polícia Federal, “só em 2021 foram mais de 64 mil acidentes nas rodovias federais em todo o país. Quase 72 mil pessoas ficaram feridas e mais de 5 mil morreram”.

Nesta época, além dos caminhoneiros e motoristas experientes, muitos buscam “aventura” ao volante.

Uma experiência legal que sem os devidos cuidados pode não acabar bem.

– Direção defensiva: aquela regrinha de dirigir por nós e pelos outros motoristas continua valendo. Dirigir com muita atenção é o básico.

– Esteja em dia com a revisão do veículo: verificar os itens básicos de segurança, peças, óleo, etc. Se vai alugar para ter uma renda extra, por exemplo, o aluguel de carros para Uber já possui a manutenção e revisão em dia.

– Organize o roteiro: isso é essencial para conhecer em que condições estão as estradas que se vai percorrer e o tempo ideal para fazer paradas em segurança.

– Não dirija com sono: respeite os limites. Evite ingerir bebidas ou substâncias que evitem o sono e, claro, jamais siga a viagem quando estiver cansado.

– Atenção ao uso do GPS: apesar de ser um item fundamental, é preciso ter cuidado para não perder a atenção.

Outro dado que também requer cuidados é sobre a reação dos motoristas, causada pela falta de atenção por excesso de velocidade e o uso de álcool. Ou seja, respeitar as leis de trânsito, incluindo o uso do cinto de segurança, é primordial.

Sobre isso, o professor David Duarte, da UnB, em entrevista ao jornal O Globo, defendeu que a fiscalização contra motoristas bêbados deve ser ampliada, com ações também fora dos postos fixos.

“Até hoje, no Brasil, cerca de 40% dos acidentes de trânsito são devido a álcool, tem álcool misturado. Se nós baixamos a guarda, se a polícia não controlar, esse número vai continuar alto e pode, inclusive, aumentar”, afirma.

É importante sentir-se bem. Dirigir por um longo caminho exige calma. É interessante ter sempre à mão um número de socorro para situações de emergência. Além disso, anotar o contato de atendimento das concessionárias por onde passar é uma medida de precaução bastante eficiente em momentos de aperto.

Fonte: Portal do Trânsito

Guia inédito traz recomendações sobre segurança no trânsito

O trabalho da CNT detalha, pela primeira vez, as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de lançar a publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023. Este é um trabalho inédito que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, traz recomendações de segurança para que o motorista tenha uma condução mais eficiente.

O guia visa colaborar para a redução das ocorrências de acidentes no país, cujo índice elevado tem graves impactos sociais e econômicos.

A imprudência ao conduzir e o desrespeito às regras de trânsito e à sinalização, associados a uma infraestrutura em mau estado de conservação, resultam em estatísticas preocupantes: a cada dia acontecem, em média, 176 acidentes e 15 mortes apenas nas rodovias federais do país.

A Confederação identificou os trechos rodoviários mais perigosos e os principais tipos e causas de acidentes, trazendo informações para o Brasil, suas regiões e para as 27 Unidades da Federação. Essa análise é realizada a partir dos resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2022 e dos dados de ocorrência disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal para os últimos 12 meses.

Fatores dos acidentes

Os fatores que costumam influenciar no número de acidentes são o estado do veículo, o comportamento do motorista, as condições climáticas e as da rodovia, entre outros. Todavia, por vezes, os acidentes são causados por mais de um desses fatores. Um exemplo disso é quando o condutor, por estar distraído usando o celular ao dirigir, não percebe a tempo um ponto crítico à sua frente, como um buraco grande, e perde o controle do veículo. O resultado pode ser uma colisão ou saída de pista.

Recomendações de segurança da CNT

Nesse contexto, é importante, antes de partir, planejar a viagem e fazer a manutenção do veículo. Na estrada, deve-se estar sempre atento à via e aos demais usuários, com especial cuidado em relação aos pedestres bem como aos ciclistas. As ultrapassagens devem sempre ser feitas em segurança, respeitando a sinalização.

Exige-se atenção redobrada do motorista nos períodos noturno e de mau tempo, quando há piores condições de visibilidade. E, ainda, nos finais de semana e em feriados, quando os acidentes ocorrem em maior número.

É muito importante, também, fazer paradas periódicas para descanso em locais seguros. Além disso, dar preferência a refeições leves, para não correr o risco de dormir ao volante. E nunca, sob qualquer hipótese, conduzir sob efeito de bebidas alcóolicas assim como outras substâncias que alterem a percepção e o comportamento do motorista.

Fonte: Portal do Trânsito

Rodízio de veículos em SP tem mudança a partir de hoje; saiba como fica

Em São Paulo, rodízio de veículos é suspenso a partir desta segunda.

Anualmente, durante o período de festas de fim de ano e férias de verão, o rodízio de veículos em São Paulo é suspenso temporariamente por conta do menor fluxo no trânsito da Capital do Estado. Neste ano, a pausa na restrição de circulação de automóveis tem início hoje, segunda-feira, 26 de dezembro. Veja a seguir até quando os carros estarão liberados do rodízio em SP.

A suspensão do rodízio de veículos neste período de férias de verão foi confirmada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). Desta vez, o Rodízio SP ficará suspenso entre os dias 26 de dezembro de 2022 (segunda-feira) e 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira).

O período de suspensão do rodízio neste fim de ano equivale a apenas duas semanas de liberação das restrições (ou 10 dias úteis) – na virada do ano anterior, a suspensão havia sido de 20 dias úteis. A partir de 9 de janeiro de 2023, as restrições do rodízio de veículos em São Paulo voltarão a vigorar normalmente.

Vale lembrar que, nesta virada de ano, o feriado de Ano Novo (1º de janeiro) será no próximo domingo, data em que o rodízio de veículos já não vigora normalmente. O mesmo ocorreu no feriado de Natal (25), no último domingo.