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Com 11 mil vagas, Detran-SP realiza novo mutirão para a renovação da CNH

Com 11 mil vagas, Detran-SP realiza novo mutirão para a renovação da CNH

A ação tem como foco atender os motoristas que precisam regularizar a documentação até o próximo dia 30 de abril.

O Detran.SP, em parceria com o Poupatempo, promove no sábado (15) o primeiro mutirão do mês de abril para quem precisa regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estão disponíveis 11 mil vagas em todos os postos do Detran.SP integrados ao Poupatempo no Estado.

A ação tem como foco atender os motoristas que precisam regularizar a documentação até o próximo dia 30 de abril. São casos de condutores que tiveram o documento vencido em agosto de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido, conforme Resolução 894/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agendamento

O agendamento para o atendimento no mutirão do próximo sábado é obrigatório. Ele está disponível desde a quarta-feira (12), de forma gratuita, nos canais eletrônicos oficiais do programa. São eles: portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento e no assistente virtual “P”, disponível também no WhatsApp pelo número (11) 95220-2974.

Renovação digital: veja o passo a passo

Para quem não puder comparecer no mutirão, o Detran-SP oferece o serviço de renovação da CNH de forma online. O cidadão deve acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.brwww.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário que façam também avaliação psicológica.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital. Ela tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). É possível consultar o código de segurança para acessar a CNH digital pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.

Para evitar deslocamentos assim como proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios.

Serviço

Mutirão para renovação de CNH: acontecerá em todas as unidades do Poupatempo, com 11 mil vagas

Data: sábado (15/04)

Horário: das 7h às 13h ou das 9h às 13h, de acordo com unidade escolhida. É possível fazer a consulta no site www.poupatempo.sp.gov.br.

Fonte: Portal do Trânsito

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Conheça 5 mudanças na nova CNH

Conheça 5 mudanças na nova CNH

A nova CNH entrou em vigor no ano passado. A troca pelo novo modelo não é obrigatória e ela acontecerá na renovação do documento. Veja esse e outros detalhes!

Entrou em vigor em junho do ano passado, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 886/21 regulamentou as especificações, a produção e a expedição da nova CNH.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o novo documento incorporou elementos gráficos que dificultam falsificações e fraudes, o que o torna ainda mais seguro.

Veja cinco mudanças da nova CNH em relação ao modelo antigo.

1. Cores

As cores aplicadas na nova CNH mudaram. Antes ela era verde escura e agora, predominam as cores verde e amarelo.

2. Segurança

A nova CNH possui tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, dificultando falsificações.

3. Localização

A indicação de CNH temporária ou definitiva fica agora no canto superior direito e é identificado pela letra P ou D, respectivamente. O quadro de observações, que indica eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada, está logo abaixo da tabela de categorias.  A assinatura do motorista agora fica abaixo da foto.

4. Categorias

O formato das categorias segue o padrão internacional, ou seja, isso facilita a identificação por países signatários da Convenção de Viena. Na tabela constam as categorias para as quais o motorista está habilitado. Apesar da tabela apresentar subcategorias (A1, B1, C1, D1, C1E, D1E) , vale ressaltar que as categorias de CNHs nacionais não foram alteradas.

5. CNH mais moderna

A nova CNH traz nome social e a filiação afetiva do condutor se ele assim desejar.

Troca não é obrigatória

A troca para o novo modelo de CNH não será obrigatória, ela acontecerá naturalmente na renovação do documento. Ou seja, quem possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar.

CNH digital

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança para o novo modelo ocorrerá quando acontecer a renovação da CNH. Ou ainda, no caso da primeira habilitação.

“A CNH digital funciona da mesma forma. O modelo atual vai continuar até que haja necessidade de renovação, quando será gerado o novo modelo”, explicou o órgão.

Fonte: Portal do Trânsito

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IPVA atrasado pode perder a CNH?

IPVA atrasado pode perder a CNH?

No CTB não está incluído o IPVA atrasado como um dos motivos para perder a CNH. Veja em que casos é possível perdê-la.

Há um tempo atrás circulou um vídeo nas redes sociais que afirmava que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado que condutores com IPVA atrasado poderiam perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso não é verdade. O IPVA atrasado não faz ninguém perder a CNH.

Conforme Eliane Pietsak, especialista em educação para o trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro prevê o cancelamento da CNH, ou seja, a cassação do documento, em alguns casos (veja quais são eles no final da matéria). No entanto, não está incluído o IPVA atrasado como um desses motivos para perder a CNH. “Sempre que receber esse tipo de mensagem polêmica é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. Outra dica é ficar atento aos erros ortográficos, pois geralmente as mensagens falsas contêm erros de português e de digitação”, explica.

Ainda segundo informações, algumas das postagens são acompanhadas por um áudio, com formato semelhante ao de programas de rádio, em que um homem diz que o STF autorizou “o cancelamento de habilitação em caso de IPVA atrasado” com o objetivo de “diminuir o número de inadimplentes e veículos irregulares no país”. Além disso, o áudio diz que pessoas com dívidas de até R$ 2.000,00 teriam a carteira suspensa por 12 meses e que quem estivesse devendo mais do que esse valor perderia o documento por 24 meses e pagaria uma multa. Já, aqueles com IPVA atrasado por mais de três meses teriam “o cancelamento definitivo da CNH” e pagariam uma “multa de R$ 2.934,70”.

Tudo isso é mentira! Veja aqui o que acontece com quem atrasa o IPVA

“As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas. Antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais, devemos sempre verificar a veracidade antes de repassar”, conclui Pietsak.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma das penalidades impostas a condutores infratores, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, significa a perda do direito de dirigir por 2 anos. Após esse período o interessado poderá requerer sua reabilitação, desde que submeta-se a todos os exames necessários à habilitação.

É possível ocorrer a cassação da CNH em alguns casos, conforme determina o CTB. São eles:

  • condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso;
  • se houver condenação judicial do condutor por delito de trânsito;
  • comprovação de irregularidade na expedição da habilitação;
  • condutor reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infrações:
  • dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
  • entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha CNH, PPD ou ACC. Ou ainda, com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Ou também para pessoa com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
  • permitir que pessoa nas condições referidas no item acima tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;
  • dirigir sob a influência de álcool bem como de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
  • disputar corrida em via pública;
  • promover, na via, competição, eventos organizados, assim como exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
  • utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação. Segundo a Res.789/20 do Contran, a reabilitação se dará após o condutor realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

Fonte: Portal do Trânsito

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CNH venceu? Veja novos prazos para renovar e as consequências da não regularização

CNH venceu? Veja novos prazos para renovar e as consequências da não regularização

A CNH venceu? A determinação que prorrogou o vencimento por conta da pandemia não vale mais e é preciso se adequar aos novos prazos. Veja como fica o calendário para renovar o documento de habilitação, o que pode acontecer se você não regularizar e o passo a passo.

O que fazer se sua CNH venceu

Os condutores que estão rodando com carteira de habilitação vencida desde 1º de janeiro de 2023 ou que estão prestes a vencer precisam regularizar o documento. Apenas aqueles com vencimento entre agosto e dezembro de 2022 ainda estão contemplados com a extensão do prazo pelo Contran.

Confira o calendário de contemplados:

  • Prazo de renovação da CNH         Renovação obrigatória
  • vencidas em agosto de 2022           até 30 de abril/2023
  • vencidas em setembro de 2022       até 31 de maio/2023
  • vencidas em outubro de 2022          até 30 de junho/2023
  • vencidas em novembro de 2022      até 31 de julho/2023
  • vencidas em dezembro de 2022      até 31 de agosto /2023

Agora quem tem CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023 deve seguir as regras antigas. Dessa forma, o prazo regular permanece o mesmo: 30 dias antes da data de vencimento até, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. 

Em outras palavras, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se o documento venceu em agosto de 2022, ele tem até o dia 30 de abril de 2023 para renovar. No entanto, se a CNH vence em abril de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento, ou seja, 30 de maio para regularizar sua situação

Agora quem tem CNH com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023 deve seguir as regras antigas. Dessa forma, o prazo regular permanece o mesmo: 30 dias antes da data de vencimento até, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. 

Em outras palavras, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se o documento venceu em agosto de 2022, ele tem até o dia 30 de abril de 2023 para renovar. No entanto, se a CNH vence em abril de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento, ou seja, 30 de maio para regularizar sua situação

O procedimento é simples para os condutores de categorias A e B, que passam apenas pelo exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Já para as categorias C, D ou E, é obrigatório fazer o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Senatran e o exame médico.

Fonte: Garagem 360

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Veja como renovar sua CNH de forma rápida e simples

Veja como renovar sua CNH de forma rápida e simples

Saiba como renovar a CNH no 2º mutirão de março do Detran-SP

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com o Poupatempo, promove neste sábado (25) o segundo mutirão do mês de março para quem precisa renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Estão disponíveis 10,9 mil vagas em todas as unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo. O objetivo é atender os motoristas que precisam efetuar a renovação da CNH até o dia 31 de março.

Confira também o passo a passo para renovar a sua CNH de forma simples e rápida.

O Detran-SP ressalta que, em 2023, os motorista que possuem documento com vencimento a partir do dia 1º de janeiro precisam seguir o cronograma normal – ou seja, providenciar a renovação da CHN no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento.

Além disso, motoristas que tiveram o documento vencido em julho de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também precisam atualizar a CNH até o final de março.

O agendamento para o mutirão já está disponível e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos oficiais do programa, de forma gratuita – , aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual, disponível pelo no WhatsApp.

Quem não puder comparecer ao mutirão do próximo sábado também conseguirá renovar o documento de forma simples e prática, por meios digitais (veja abaixo). Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário – como nos casos de suspensão ou de cassação do documento.

Lembrando que, em caso de fiscalização de trânsito, a punição para quem não renovar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Renovação digital da CNH: veja o passo a passo

Se você está com a CNH por vencer e não pretende participar do mutirão, saiba que, para a renovação do documento, basta acessar o , , app do Poupatempo ou Whatsapp do Detran-SP:

Após confirmar ou atualizar os dados, agende e realize o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Se você for renovar CNH na categoria A ou B deve selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. Se for profissional que , é necessário fazer também o exame psicológico.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH (R$ 124,06) e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Clique aqui e aperte o botão ” Seguir” para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

Além da CNH digital, você receberá a CNH física pelos Correios, no endereço indicado no cadastro, o que evita deslocamentos desnecessários.

Fonte: Garagem 360

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Novo mutirão para renovação de CNH em SP

Novo mutirão para renovação de CNH em SP

A ação tem como foco atender condutores do estado de SP que tiveram a CNH vencida em julho de 2022 e ainda não renovaram o documento.

O Detran.SP, em parceria com o Poupatempo, promove no próximo sábado (25) novo mutirão do mês de março de renovação para quem precisa regularizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estão disponíveis 10,9 mil vagas em todas as unidades do Detran.SP integradas ao Poupatempo no Estado.

A ação tem como foco atender condutores do estado de SP que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) vencida em julho de 2022 e ainda não renovaram o documento. Ou seja, estes motoristas devem regularizar a situação até o dia 31 de março de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta foi referendada pela Res. 894/21, do mesmo órgão.

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em julho do ano passado deverão renová-la até o final do mês de março de 2023. Já para os condutores com o vencimento da habilitação previsto desde o 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual.

CNHs vencidas a partir de 2023

Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de acréscimo de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como renovar a CNH

Quem não puder comparecer ao mutirão deste sábado também conseguirá renovar o documento de forma simples e prática, pelo portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Ou ainda pelo Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), app Poupatempo digital ou ainda pelo WhatsApp do Detran.SP (11 2178-9494). Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário – como nos casos de suspensão bem como cassação do documento.

Agendamento para o mutirão

O agendamento para o atendimento presencial no Poupatempo é obrigatório. Ou seja, ele está disponível desde quarta-feira (22) pelos canais oficiais do programa –portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento e assistente virtual “P”, disponível também no WhatsApp pelo número (11) 95220-2974.

Passo a passo para renovar a CNH

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda assim como realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. No entanto, no caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também a avaliação psicológica.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar bem como realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH. Depois disso, aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital. Ela tem a mesma validade do documento físico, por exemplo, e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). É possível consultar o código de segurança para acessar a CNH digital pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.

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Greve dos metroviários: descubra como fica o rodízio em SP hoje (24)

Greve dos metroviários: descubra como fica o rodízio em SP hoje (24)

Rodízio fica suspenso nesse sexta-feira, dia 24. Saiba o porquê

Assim como aconteceu ontem, 23, o rodízio veicular ativo na capital paulista estará suspenso na data de hoje, sexta-feira, 24, por conta da greve dos metroviários. Além de rodízio, a prefeitura também decretou ponto facultativo na cidade.

O prefeito Ricardo Nunes decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, nesta sexta-feira (24), em razão da greve dos metroviários.

Também foi definido que o Rodízio Municipal de Veículos continuará suspenso nesta sexta-feira (24), durante todo o dia. Dessa forma, os carros com final placa 9 e 0 que até então não poderiam circular no centro expandido da cidade poderão transitar livremente pela capital paulista. O rodízio também foi suspenso pelo mesmo motivo.

Porém, é válido destacar que continuam valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF); e as proibições de circulação de veículos nas faixas e corredores de ônibus, conforme a sinalização. A Engenharia de Tráfego da CET mantém monitoramento constante em ruas e avenidas da cidade, visando manter as condições de fluidez das vias.

Sobre a greve que resultou na suspensão do rodízio, o Sindicato dos Metroviários afirma que a categoria exige pagamento de direitos trabalhistas, bem como o fim das terceirizações, além da abertura de concurso público para o desempenho das funções.

Entenda como funciona o esquema de rodízio veicular de São Paulo

O rodízio de veículos em São Paulo restringe a circulação de automóveis entre segunda e sexta-feira, em dois períodos diferentes, conforme o dígito final da placa.

Na parte da manhã, os veículos não podem circular das 7h00 às 10h00. Já no período entre o fim da tarde e começo da noite, a restrição é válida das 17h00 às 20h00.

Nestes horários, a circulação é proibida na região do centro expandido, que inclui toda a área que abrange o minianel viário das Marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnolle Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

O condutor que não respeitar as regras do rodízio municipal de veículos pode receber multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista que trata-se de uma infração de nível médio.

Fonte: Garagem 360

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Motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro; veja consequências

Motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro; veja consequências

Blitz em São Caetano do Sul registra recusas ao bafômetro

Na última sexta-feira (17), nove motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro em blitz no município de São Caetano do Sul, em São Paulo. Veja as consequências de casos como esse.

Segundo o Detran de São Paulo, a Operação Direção Segura Integrada, iniciada em São Caetano do Sul na última sexta e que se estendeu até o fim de semana, abordou 639 motoristas.

Desta forma, foram alvos de fiscalização os condutores que passaram pelas avenidas Guido Aliberti e Goiás.

A Operação contou com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica (responsável pelos testes químicos especializados).

De acordo com o Detran de São Paulo, a ação tem como objetivo reduzir e prevenir os acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica misturado com direção.

Contudo, nove motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro. Você sabe o que acontece nesses casos?

Consequências de recusa ao bafômetro

Ser pego no bafômetro sob efeito excessivo de álcool pode gerar problemas graves para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de uma pessoa, além dos desdobramentos legais (e até criminais).

Segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob o efeito de álcool e/ou se recusar a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas.

Desta forma, em ambos os casos, a multa prevista é de R$ 2.934,70. Além disso, o condutor passa a responder ao processo de suspensão da CNH.

Além do mais, se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é dobrada, ou seja, passa a ser de R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.

Entenda os índices verificados pelas autoridades

De acordo com os órgãos competentes, com índice de até 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido, o condutor deve ser multado por ”dirigir sob influência de bebida alcoólica”.

Já nos índices acima de 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido, a Lei Seca considera tal ato como ”crime de trânsito por embriaguez ao volante”.

Nesses casos, o condutor passa a responder processo, podendo ser condenado a prisão de seis meses a três anos, além de ter a CNH cassada.

Esse desdobramento ocorre como consequência da ”tolerância zero” da Lei Seca, que entrou em vigor em 2008 no Brasil.

Acima de tudo, a Lei Seca significou um dos grandes avanços para o Código de Trânsito Brasileiro nos últimos anos.

Fonte: Garagem 360

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Sem dinheiro para o pedágio? Use uma dessas alternativa e evite pagar multa

Sem dinheiro para o pedágio? Use uma dessas alternativa e evite pagar multa

Está sem dinheiro vivo para pagar o pedágio? Veja as opções

Muitas praças de pedágio ainda contam com uma única opção de pagamento: o dinheiro. Mas o que fazer quando esse é o caso e a carteira está vazia? Confira.

Passar por um pedágio sem pagar é uma infração muito comum, cometida diariamente nas rodovias brasileiras.

De acordo com a Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, aproximadamente 30 veículos por hora praticam a evasão e levam multa de pedágio, somente nas estradas paulistas.

É um número elevado, que equivale a 262,8 mil infrações por ano. A evasão de pedágio é o ato de passar pela cabine e não pagar pela tarifa. A prática ilegal normalmente acontece quando o motorista passa pela cabine em alta velocidade e estoura a cancela.

Outra opção é quando o condutor trafega muito próximo ao carro da frente para passar junto, seja nas cabines de cobrança em dinheiro ou automática.

Nesta matéria trazemos as informações da Bidu Corretora de Seguros, sobre quais opções temos atualmente para pagar o pedágio sem ser com dinheiro em espécie.

Antes, saiba que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a evasão de pedágio uma infração grave. A multa de pedágio é de R$ 195,23 e acarreta ainda a anotação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porém, nem todas as pessoas que cometem a evasão de pedágio agem por má-fé. Boa parte dos infratores simplesmente não possuem o dinheiro para pagar a tarifa no momento. A boa notícia é que quase sempre existe uma alternativa para poder passar dentro da lei e sem levar multa de pedágio.

Boleto, declaração de dívida e retorno

Muitas concessionárias que administram rodovias no Brasil (não todas) têm meios alternativos de pagamentos para quem não dispõe de dinheiro vivo na hora de pagar. 

Algumas permitem a impressão de um boleto com vencimento para três dias para que o motorista pague depois. Basta informar o CPF e os dados do veículo. Caso o boleto não seja liquidado, o motorista é multado.

Outras fazem o motorista assinar uma declaração de dívida (assumindo que não pagou o pedágio) e que se compromete a fazer o pagamento em até cinco dias úteis. Basta então procurar o banco e realizar um depósito identificado na conta da concessionária.

Nesse caso, assim como acontece com o pagamento por boleto, se não fizer o depósito, o motorista é multado.

Quando não há a opção do boleto ou do depósito, algumas praças dão ao motorista a opção de fazer o retorno e voltar sem pagar ou levar multa. Entretanto, essa alternativa não é uma regra e varia de acordo com a concessionária.

Cartões de débito e crédito

Vale ressaltar que a Ecopistas é responsável apenas pelo Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. A Ecovias, que também faz parte da EcoRodovias (holding), é que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, que também possui o pagamento por aproximação implantado em todas as praças de pedágio.

A medida, adotada para evitar o contato físico e evitar a contaminação, já representa 11% dos pagamentos nas praças de pedágio dessas rodovias.

Existe atualmente em tramitação no Senado um projeto de lei que trata do pagamento das tarifas de pedágio com cartões. Trata-se do PL nº 4.643/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O tema já havia sido discutido em outras ocasiões e nunca foi aprovado. Porém, ganhou força durante a pandemia e pelo fato de as pessoas usarem cada vez menos dinheiro vivo nas transações do dia a dia.

PIX

O PIX, meio de pagamento digital instantâneo que se popularizou muito desde que foi lançado, em 2020, é mais uma opção de pagamento para os pedágios. Concessionárias de rodovias estaduais do Mato Grosso e do Espírito Santo já aceitam o PIX na hora de cobrar o pedágio.

O mesmo vale para os pedágios da Linha Amarela e do Corredor Presidente Tancredo Neves, que conecta os bairros de Curicica e Realengo, ambos no Rio de Janeiro.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), “há estudos sobre a viabilidade do pagamento via Pix, considerando-se as dificuldades deste meio em função da prática em campo, nas estradas, como as de obtenção de sinal de internet, de confirmação imediata do pagamento realizado para pronta liberação da cancela e identificação do emissor e receptor do pagamento”.

Tags para pagamento automático pode ser a opção mais segura e eficiente para passar nos pedágios em dinheiro vivo

Além disso, outra boa opção é o uso das tags que permitem o pagamento automático. Elas funcionam de diferentes formas: tem empresa que realiza o débito em conta cadastrada, bem como empresas que permitem que o proprietário compre créditos.

Como exemplo, caso o dono do automóvel compre R$ 150 em créditos, as taxas dos pedágios serão abatidas até a próxima renovação ou compra.

A solução é eficaz principalmente para os casos em que o motorista tem o custume de passar com frenquencia em praças de pedágios.

Nesse caso, além da segurança de não precisar ter o dinheiro vivo, o uso da tag também é vantajoso pelo fato de não ter que enfrentar filas para os pagamentos, já que com ela é possível utilizar as cabines automáticas.

Fonte: Garagem 360

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Multa com desconto de 40% já é válida no Estado de São Paulo

Multa com desconto de 40% já é válida no Estado de São Paulo

Saiba como obter descontos de até 40% em multa de trânsito em São Paulo

O Estado de São Paulo fez sua adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento eletrônico de multa de trânsito com desconto de até 40% no pagamento. A partir desta quarta-feira (15), os motoristas autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) por cometer infração passam a fazer jus ao desconto nas multas.

Para ter direito ao desconto de 40%, o proprietário ou condutor do veículo deve fazer seu cadastro e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones com sistema IOS ou Android, ou no . 

O motorista precisa também reconhecer que cometeu a infração de trânsito, não podendo recorrer da multa. Pessoas jurídicas podem igualmente utilizar o sistema, mas apenas pela internet.

Uma vez que o proprietário ou condutor esteja habilitado no sistema, passará a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão. É possível conhecer detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

O benefício é previsto desde o início de vigência das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em abril de 2021, mas somente agora São Paulo aderiu ao (SNE), o que era necessário para sua disponibilidade. Por enquanto, o desconto será válido para multas emitidas por agentes do Detran-SP.

Nas rodovias paulistas, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou estar desenvolvendo uma ferramenta para adesão ao sistema, mas ainda sem data confirmada para lançamento. No caso das multas municipais da capital paulista, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP) diz planejar adesão “em breve” ao SNE.

O benefício já vinha sendo concedido por órgãos municipais de trânsito de algumas prefeituras no Estado – casos de Amparo, Campinas, Itararé, Pedregulho, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Taubaté e Vargem Grande do Sul.

De acordo com a Senatran, São Paulo foi o 22º Detran que fez adesão ao SNE. Agora, restam para aderir apenas os departamentos de trânsito de Amapá, Piauí, Maranhão e Tocantins.

Fonte: Garagem 360