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Infrações de trânsito postadas na internet poderão ter consequências. Veja quais!

PL prevê consequências para o condutor que cometer infrações de trânsito, como racha ou corrida de arrancada, e exibi-las na internet.

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes o PL que prevê consequências para o condutor que cometer infrações de trânsito, como racha ou corrida de arrancada, e exibi-las na internet, individualmente ou com ajuda de terceiros. São elas: a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e cassação da habilitação em caso de reincidência no período de um ano. Se não tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista ficará impedido de tirá-la pelo prazo equivalente ao da cassação ou da suspensão, conforme cada caso.

O texto permite ainda que o órgão de trânsito puna o condutor no prazo de 12 meses após a divulgação do vídeo, mesmo que o tenha tirado do ar. Além disso, a pessoa (física ou jurídica) responsável por divulgar as imagens também receberá punição. Será uma multa de natureza gravíssima multiplicada por 10.

Ameaça

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), e ao PL 3922/20, do deputado João Daniel – PT/SE. Leal aproveitou os dois textos, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro.

“Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, disse Leal.

Ele afirmou ainda que os próprios infratores produzem as provas da infração, estando à disposição dos órgãos de trânsito. “Basta uma perícia legal que ateste sua veracidade para fins punitivos.”

Nas redes sociais, a deputada Christiane Yared comemorou a aprovação.

“O responsável pelo crime receberá como punição multa de natureza gravíssima. O PL se estende ainda para as empresas, plataformas ou canais de divulgação. Ao receberem ordem judicial sobre o ocorrido, devem tirar as imagens de circulação e impedir novas divulgações sob pena de multa gravíssima”, explicou.

Redes

A proposta também proíbe a divulgação nas redes sociais, ou outros canais, dos vídeos com motoristas praticando infrações de trânsito de natureza gravíssima ou que coloquem em risco a segurança das pessoas. Excetuam-se as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

O texto prevê sanções para as plataformas digitais ou canais que não providenciarem a retirada do vídeo que mostra infrações de trânsito na internet após notificação judicial ou de autoridade de trânsito. No caso de descumprimento de ordem judicial, a multa pode ser de até 10% do faturamento ou suspensão temporária das atividades.

Hugo Leal disse que a divulgação dos vídeos envolve, em geral, pelo menos três pessoas. São elas: o condutor, o responsável pelo canal e a empresa responsável pela plataforma digital. “Portanto, é necessário que haja a previsão de punição para todos os envolvidos, a fim de que a reprimenda dificulte a reincidência dessas condutas”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito

Dia Mundial sem Carro 2021: momento para refletir sobre alternativas de mobilidade

O Dia Mundial Sem Carro 2021 é comemorado hoje, dia 22 de setembro. A proposta é que nesse dia as pessoas repensem sobre a mobilidade focada apenas no uso do automóvel.

Hoje, dia 22 de setembro, comemora-se o Dia Mundial Sem Carro 2021. A proposta é que nesse dia as pessoas repensem sobre a mobilidade urbana focada apenas no uso do automóvel. Há algum tempo temas como mobilidade ativa e sustentável já fazem parte do dia a dia de pessoas que resolveram em algum momento deixar o carro em casa e procurar outros meios de locomoção.

A bicicleta, a caminhada, o patinete, o transporte coletivo…todos esses são meios de se chegar a um destino sem a utilização do carro. E a aposta é que no futuro, cada vez mais as pessoas optem por essas alternativas em detrimento do veículo automotor.

Seja por saúde, por economia, ou por diversos outros motivos, esse é um caminho que parece sem volta. E a pandemia acelerou ainda mais essa transformação.

Segundo o documento, ao mesmo tempo em que devem ser garantidas as medidas de higiene e proteção individual, coletiva e do ambiente, também se faz necessário garantir formas seguras e acessíveis para os deslocamentos pela cidade.

“Para enfrentar os desafios urbanos que estavam postos já era urgente a convergência das agendas da saúde e da mobilidade. Agora, a nova realidade condicionada pela pandemia aprofundou e evidenciou antigos dilemas e expôs novos problemas. Dessa forma, exigindo, ao mesmo tempo, senso de urgência para respostas de curto prazo e novas estratégias para as medidas de médio e longo prazos. Bem como neste cenário, a convergência das agendas da saúde e da mobilidade assume protagonismo para a definição sobre formas mais seguras e equitativas de usar e viver nas cidades”, aponta a Agenda.

Em recente entrevista ao Portal do Trânsito, Victor Pavarino, que é consultor nacional em segurança viária e mobilidade sustentável da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, contou que uma série de atividades foi desenvolvida entre 2019 e 2020, objetivando a fundamentação, a construção e o lastreamento dessa agenda, com o apoio de acadêmicos, gestores governamentais, ONGs, entidades não-estatais e especialistas nas áreas relacionadas. “A Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde é um esforço para fazer com que iniciativas – políticas, projetos, programas, ações que já vem sendo desenvolvidas – ou que venham a se desenvolver, procurem abordar temas que costumam ser abarcados em “caixas” isoladas – equipes, setores, secretarias, departamentos, núcleos, etc., de uma forma mais integrada e sinérgica.”

Para o especialista, as iniciativas podem não apenas auxiliar na questão referente aos acidentes de trânsito. Podem também ter efeitos entre as principais causas de mortes e anos de vida perdidos devido a incapacidades ou morte prematura no Brasil e no mundo: as doenças cardiovasculares e respiratórias que, matam ainda mais que as colisões no trânsito.

 “O alargamento de uma calçada ou outras estratégias de redesenho do sistema viário, por exemplo, podem não apenas prover mais segurança e conforto para os pedestres (segurança viária). Em outras palavras, podem ser elementos a mais para incentivar deslocamentos a pé (atividade física). Além disso, favorecer a migração modal de meios motorizados para o transporte ativo, com menos emissão de poluentes (qualidade do ar)”, enfatiza.

Mobilidade sustentável

De acordo com a ONU/OMS, a mobilidade sustentável incentiva cidadãos e cidadãs a reduzirem ou abandonarem o uso do transporte individual motorizado. Nesse sentido, priorizando os deslocamentos no transporte coletivo eficiente e o deslocamento ativo, como bicicletas e caminhadas.

“Ao mesmo tempo, neste cenário atual de pandemia, decorrente da Covid-19, torna-se urgente e necessário que sejam incorporadas políticas públicas e comportamentos conscientemente responsáveis para que os deslocamentos pela cidade ocorram de forma segura. Dessa forma, reduzindo ao máximo o risco de contaminação. Isso sem que as medidas tomadas incorram em aumento no uso do transporte motorizado individual e em negação do transporte coletivo”, diz o documento.

Segundo a Organização, a mobilidade sustentável tem um impacto direto na saúde. Seja por meio da prevenção da morbimortalidade por traumatismos decorrentes dos acidentes de trânsito, seja por medidas que contemplem a promoção de atividades físicas e melhorias da qualidade do ar. “Assim, mais que prevenir acidentes, a Agenda propõe promover saúde em outras esferas. A partir de estratégias voltadas para a estruturação adequada e qualificada do entorno físico-espacial”, aponta a ONU/OMS.

Envolvimento da sociedade

Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, acredita que o engajamento da sociedade ainda não veio. Para ela, a minoria da população consegue enxergar a situação como um todo, deixando de lado sua individualidade.

“Essa aceitação ainda depende bastante do Poder Público. Por exemplo, é preciso que existam alternativas viáveis para que as pessoas se sintam encorajadas a deixar o carro em casa e utilizar outro meio de transporte”, analisa.

Segundo Pietsak, as pessoas só vão deixar os carros em casa quando o transporte coletivo de passageiros for de qualidade. Ou, ainda, andar de bicicleta seja mais seguro. “O que, por enquanto, ainda não é uma realidade”, garante.

História

O Dia Mundial Sem Carro, comemorado nesta terça (22), teve início em 1997 na França. Desde 2000, países como Espanha, Itália, Rússia e Inglaterra já participam dessa celebração.

No Brasil, o Dia Mundial Sem Carro existe desde 2001. Sendo que em São Paulo – cidade com a maior frota de veículos do País – a data passou a ser comemorada oficialmente em 2005.

Programação pelo Brasil

Várias cidades por todo o Brasil prepararam ações para lembrar o Dia Mundial sem Carro 2021. Em Curitiba, por exemplo, dois grupos tradicionais do Pedala Curitiba das quartas-feiras, nas regionais CIC e Bairro Novo, partem às 20h de seus locais de saída. O percurso será de aproximadamente 17 quilômetros. No meio do trajeto eles se encontram. A  ação visa estimular a reflexão sobre o uso excessivo do automóvel e com a proposta de rever a dependência em relação ao carro ou moto.

Já na cidade do Rio de Janeiro, o Consulado Geral dos Estados Unidos no município se uniu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a CET-Rio e Guarda Municipal. A ação visa promover a utilização da bicicleta como meio de locomoção urbana. Funcionários brasileiros e estrangeiros de consulados de diversos países no Rio e membros da comunidade ciclista vão percorrer juntos, de bicicleta, um trajeto entre o Arpoador e o Centro da cidade. Nesse sentido, o objetivo é simbolizar a integração das nações mundiais em prol de uma mobilidade mais saudável e sustentável.

Na cidade de Campinas, haverá duas atividades para marcar o Dia Mundial Sem Carro 2021. São elas: um plantio simbólico de árvores e uma “Bicicletada”, evento coordenado pelo Coletivo de Ciclistas de Campinas.

A especialista explica que é importante que haja divulgação e esclarecimento sobre a importância do tema junto à população. “Uma das estratégias da ONU é essa ‘comunicação para sensibilização’ com base em evidências. Em outras palavras, é preciso chamar a sociedade para refletir sobre saúde, meio ambiente e mobilidade. O futuro já chegou”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

Denúncia: vítimas de trânsito continuam sem receber indenizações do DPVAT

Em maio o Portal do Trânsito publicou uma matéria sobre denúncias relacionadas ao não pagamento do seguro DPVAT. O que mudou de lá para cá?

No final do ano passado, 36 seguradoras comunicaram a saída do Consórcio DPVAT, que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres.  Com isso, a operação do referido seguro – e o pagamento de indenizações do DPVAT-deixou de ser administrada pela Seguradora Líder e passou a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em maio último o Portal do Trânsito publicou uma matéria sobre denúncias relacionadas ao não pagamento de indenizações do DPVAT. Leia aqui!

No entanto, a nossa reportagem continuou a receber denúncias de que a CEF continua sem pagar as referidas indenizações. É o caso de Ana Paula Santos Silva, que diz estar tentando receber o seguro desde fevereiro. “São dois herdeiros para receber. Pagaram para um deles e o outro que é meu filho não recebo. Dei entrada e preciso ficar indo até a Caixa para saber se sai ou não. Agora, comecei a trabalhar e não posso ficar saindo do serviço para ficar o dia todo na Caixa e ainda não resolver”, relata.

Patrícia Costa conta uma situação parecida.

Um outro grave problema

O presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito enfatiza ainda que estão pendentes vários pedidos por falta do RTM – Relatório Tratamento Médico. De acordo com ele, um documento praticamente impossível de conseguir com SUS – Sistema Único de Saúde, pois 80% das vítimas não conseguem realizar a reabilitação de fisioterapia, o que dificulta ter qualquer relatório médico.

“Sem contar que o médico assistente do SUS não tem obrigação de emitir Relatórios para fins securitários, questão que já tinha sido resolvida com a Seguradora Líder. Em síntese, antes bastava apresentar prontuário médico, imagens e exames se tivesse”, esclarece.

Nova Proposta

O Centro de Defesa Vítimas de Trânsito está apresentando ao Congresso Nacional, sugestão para um NOVO DPVAT com coberturas mais amplas, haja vista que os valores estão sem correção há mais de 15 anos. “Acreditamos que a nossa proposta traga algumas mudanças significativas para atender realmente as vítimas de trânsito ”, ilustra.

As sugestões para o novo DPVAT são as seguintes:

• Indenização por morte – R$ 50.000
• Invalidez Total/Parcial- até R$ 50.000
• Reembolso Despesas Médicas-  R$ 15.000 ( utilização da cessão de direitos para reabilitação física e ortopédica, medicamento, pequenas cirurgias, ficando proibido a utilização da cessão para hospitais).
• Desburocratizar o pedido-excluir pedido de RTM.
• Livre indicação da conta bancária perícias médicas com peritos credenciados ou pela ABRAMET – Associação Brasileira Medica do Trânsito, que já atende a nível nacional.
• Que DPVAT seja por livre concorrência, deste de que as vítimas possam solicitar em qualquer Seguradora sem vínculo do bilhete emitido, para problemas de recebimento em casos de falência.
• 100% do valor arrecadado com DPVAT seja totalmente para as vítimas de trânsito.

Posicionamento da Caixa Econômica Federal

O Governo Federal contratou a Caixa para o pagamento do seguro DPVAT pela sua experiência na implementação de políticas públicas. Bem como, pela presença nacional, com mais de 4.200 agências em todo o Brasil; e pela tecnologia aplicada na prevenção e redução de fraudes. Além disso, o processo é totalmente gratuito para o solicitante, sem a necessidade de intermediários.

Os canais para protocolo ocorrem via aplicativo DPVAT CAIXA ou Agência Bancária e respondem, respectivamente, por 89,2% e 10,8% das solicitações enviadas à CAIXA.

A Caixa informa que 83,9% dos processos recebidos pelo banco encontram-se com a análise finalizada ou aguardando regularização de documentação pelo solicitante. Os 16,1% restantes referem-se à primeira análise ou análise complementar de regularizações efetuadas pelos solicitantes.

Os pedidos de indenização estão sendo processados dentro do prazo legal de 30 dias e, quando ocorrem pendências na documentação, a CAIXA comunica ao solicitante por e-mail e pelo aplicativo DPVAT CAIXA. Em outras palavras, segundo a CEF, é importante que os solicitantes acompanhem o andamento da solicitação pelo canal utilizado. Seja pelo aplicativo DPVAT CAIXA, por e-mail, ou por meio de contato com a agência em que o cidadão entrou com o processo.

Posicionamento da Superintendência de Seguros Privados – Susep em relação às indenizações do DPVAT

A operação da Caixa relativa ao DPVAT vem sendo supervisionada pela Susep, que observa evolução da operação no decorrer deste ano de 2021.

A Susep reitera que o prazo para análise e pagamento das indenizações, previsto na lei do DPVAT e no contrato firmado com a Caixa, é de 30 dias, contados da data de apresentação da documentação completa capaz de comprovar o direito à indenização e que a necessidade de regularização pelo solicitante (apresentação de documentos ou esclarecimentos, por exemplo) interrompe esse prazo.

A Susep tem competência para apurar denúncias e reclamações por atrasos injustificados nos pagamentos das indenizações pelos operadores do DPVAT (Caixa e Seguradora Líder). Nesse sentido, os usuários que tenham eventuais reclamações sobre os atendimentos relacionados ao DPVAT podem recorrer ao , plataforma oficial do Governo Federal para solução de conflitos, que a Susep integra desde 1º de janeiro de 2021.

“Ressaltamos, mais uma vez, a importância da execução, pelos operadores, dos procedimentos de prevenção a fraudes e de combate ao uso indevido do DPVAT. Nesse sentido, a finalidade é melhor aproveitar os recursos atualmente disponíveis”, sugere a SUSEP.

Fonte: Portal do Trânsito

Acessórios para ciclistas: veja quais são obrigatórios para quem pedala na cidade!

Conheça aqui acessórios para ciclistas que são exigidos por lei e, também, aqueles que tornam o seu percurso mais produtivo e seguro.

A vasta maioria populacional aprende a andar de bicicleta ainda quando criança, como se fosse mais um brinquedo que pode trazer diversão. Com o passar dos anos, há quem se apaixone tanto pela ferramenta que se torna um atleta de ciclismo. Outros, ainda, passam a utilizá-la como meio de transporte.

A bicicleta é um excelente meio de transporte e também uma ótima maneira de praticar exercícios físicos, com resultados bastante satisfatórios para a nossa saúde.

Muitas pessoas inclusive já trocaram o carro pela bicicleta para ir ao trabalho, pois além de cuidar da saúde, evita o congestionamento caótica das cidades e economiza no combustível.

Independentemente do fim, ao andar de bicicleta pela cidade, existem alguns acessórios que são obrigatórios. Neste artigo, você vai conhecer todos eles, tanto os que são exigidos por lei quanto aqueles que tornam o seu percurso mais produtivo e seguro. Confira!

Capacete

O uso do capacete é obrigatório por lei para quem deseja andar de bicicleta pela cidade. Ainda que seu principal objetivo seja trazer segurança para o ciclista, existem diferentes modelos disponíveis no mercado e, basicamente, sua escolha deve se pautar no conforto.

Tome cuidado para que ele siga as normas estipuladas por lei, que são as normas ISO. Para encontrar esse e os demais acessórios citados neste artigo, uma boa dica é visitar a loja online da Centauro e utilizar um .

Camisa e bermuda

Se você já viu algum ciclista andando por sua cidade, deve ter observado que ele utilizava uma roupa diferente. Embora não sejam obrigatórias por lei, essas roupas trazem um grande conforto para quem anda de bicicleta por longos períodos.

O tecido é mais adequado, facilitando a transpiração, prevenindo dores e até mesmo absorvendo impactos. Caso pretenda fazer longos percursos de bicicleta, não deixe de investir nesses acessórios!

Luvas

As luvas também não são obrigatórias por lei, mas fornecem maior segurança para o ciclista. Caso venha a sofrer uma queda, por exemplo, elas protegerão suas mãos ao tocarem o chão. Além disso, conferem maior aderência para segurar no guidão e no uso dos freios.

Você vai encontrar dois modelos à venda, um completamente fechado e outro parcialmente. Em geral, o primeiro modelo é mais indicado, sendo o segundo utilizado apenas em dias quentes.

Óculos

Pode parecer não ter um motivo em um primeiro momento, mas os óculos são essenciais para quem deseja andar de bicicleta pela cidade. Além do conforto proporcionado, o objetivo é proteger a vista do sol, vento, poeiras e insetos. Existem óculos específicos voltados para o ciclismo, opte por eles!

Caramanhola

Em linhas gerais, a caramanhola é uma garrafa de água ideal para ciclistas. Durante os percursos por dentro da cidade, você vai sentir sede e precisará beber uma grande quantidade de água.

Para isso, nada melhor do que uma boa caramanhola. O ciclista deve colocá-la em algum suporte normalmente já encontrado na própria bicicleta e não em sua mochila, pois pode vir a esquentar.

Faróis e retrovisores

Se você pretende andar à noite ou em lugares com baixa iluminação, é essencial que utilize faróis e luzes em sua bicicleta. Isso fará não só com que consiga ver melhor o que está a sua frente, mas também com que os motoristas e pedestres tenham uma maior visibilidade de você.

Na mesma linha, é fundamental que sua bicicleta tenha retrovisores, sendo essa, inclusive, uma exigência legal. Isso permite que você tenha uma melhor visão do redor, prevenindo acidentes.

A sua segurança deve estar em primeiro lugar!

Coletes

Os coletes também são obrigatórios para quem anda de bicicleta à noite, pois são refletores e fazem com que as pessoas em seu entorno consigam visualizá-lo. Assim, há uma prevenção de acidentes.

Buzina ou campainha

Nunca se sabe como vai ser o percurso que realizará, mesmo que ele já seja rotineiro. Por isso, ter uma buzina ou campainha em sua bicicleta é obrigatório. Decerto, ela será muito útil para a prevenção de acidentes.

Para obter buzinas e campainhas, ou qualquer um dos demais itens citados neste artigo, as melhores opções encontram-se na internet. A , por exemplo, são duas plataformas de vendas online que certamente terão todos os acessórios necessários por um excelente preço. Procure por modelos adequados e permitidos para que você tenha toda a segurança possível nos seus trajetos!

Fonte: Portal do Trânsito

Artigo – Bem-vinda Senatran!

J. Pedro Corrêa aborda a criação da Secretaria Nacional de Trânsito que substituirá o Denatran a partir de hoje. 

*J. Pedro Corrêa

O decreto do presidente Bolsonaro elevando o Denatran à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito surpreendeu a todos e alegrou a muitos pois era medida aguardada há tempo na comunidade ligada ao setor. Embora a decisão em si já seja promissora pois suprime um degrau entre a Senatran e o Ministro da Infraestrutura, a prudência manda não soltar todos os foguetes de imediato e recomenda esperar um pouco para ver como, na prática, isto vai funcionar.

Por enquanto o D foi substituído pelo S (Denatran/Senatran), o nível do novo órgão sobe na hierarquia, salários melhoram, cargos são reclassificados, novos desafios surgem no horizonte imediato e isto já é um bom começo.

Tenhamos claro, contudo, de que este é só o começo, o jogo mesmo começa agora.

Nos meus 30 anos de atuação na área do trânsito já vi inúmeros planos propondo mudanças profundas não apenas no Denatran mas em todo o sistema nacional de trânsito. Em alguns deles até tive oportunidade de fazer sugestões. Contudo, até onde sei, estão todos bem guardados em gavetas da Casa Civil da Presidência da República e, claro, nada aconteceu.

Em maio deste ano, o IPEA, Instituto de Pesquisas Aplicadas, em Brasília, entidade do próprio governo, publicou a Nota Técnica 81 “Por uma agência nacional de prevenção e investigação de acidentes de transportes”, justificando em 12 páginas porque o Brasil precisa de um órgão forte e independente desta natureza.

É mais um caso evidenciando que o país todo pede realmente mudanças no setor.

É curioso que justamente o atual presidente, que mais tem se revelado contra a segurança no trânsito, foi justamente aquele que acabou criando melhor condição hierárquica ao Denatran. Menos mal. Embora pequena, a promoção é boa, necessária, oportuna e sinaliza indispensáveis melhorias futuras.

Como já foi comunicado, a mudança provocada no Denatran não representará qualquer custo adicional ao orçamento do Minfra. O que significa que não se pode esperar por investimentos este resto de ano que será utilizado para fazer os ajustes necessários na nova organização.

A esperança é, assim, que no orçamento de 2021 já sejam contemplados novos recursos para ajudar a resolver velhos problemas da área.

O Diretor Geral do Denatran, Frederico Carneiro, disse ao Portal do Trânsito, da Tecnodata, na última sexta que, sim, houve avanço, mas que resultados concretos ainda devem demorar um pouco. Já sabemos, contudo que a Senatran vai poder contar com mais gente qualificada. E consequentemente solidificar os laços com seus parceiros nos estados, os detrans e os órgãos de trânsito dos municípios brasileiros.

Isto já pode se considerar um outro avanço importante mas ainda falta o essencial. Um instrumento que permita à Senatran exercer com a devida autoridade seu papel de agência–líder no setor em todo o país. Isto é, que estados e municípios sigam suas decisões à risca, ao contrário do que muito se viu nas últimas décadas.

O Brasil precisa deixar de ser um enorme conjunto de ilhas isoladas. Deve se tornar um arquipélago com pontes e ligações entre elas que permitam uma verdadeira integração. Este é o passo decisivo para colocar o trânsito brasileiro no caminho certo.

A Senatran, que começa a existir oficialmente a partir de 16 de setembro de 2021, estará estruturada sobre três áreas básicas. São elas: o Departamento de Gestão da Política de Trânsito, o de Segurança no Trânsito e o de Regulação e Fiscalização. Há muito o que fazer dentro de estruturas como estas. O Pnatrans, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aguardado desde 2018, passa pelos últimos ajustes de revisão por uma grande equipe de voluntários. Ele deve entrar na pauta, espero, a partir de 2022. É imperdoável que a principal entidade ligada ao trânsito brasileiro possa trabalhar sem um detalhado e realista plano de redução de vítimas de sinistros.

A Senatran nasce com compromissos fortes com a nossa sociedade e com o mundo pois enquanto a população brasileira espera ver baixar os mortos e sequelados no trânsito, as lideranças mundiais esperam que o país possa dar um exemplo de dedicação durante a 2ª Década Mundial de Ações de Trânsito que vai até 2030. É possível vencer os dois desafios se houver vontade política. Saberes e recursos não faltam.

Resta desejar boa sorte à Senatran. Além disso, esperar que seu surgimento neste mês de setembro possa ser o marco de uma nova era do nosso trânsito. Dessa forma, trazendo mais civilidade às nossas ruas e estradas. E, principalmente, mais paz aos corações brasileiros que com ela sonham há tanto tempo.

*J. Pedro Corrêa é Consultor em Programas de Segurança no Trânsito  

Fonte: Portal do Trânsito

Como o aumento da gasolina pode interferir na mobilidade urbana e no dia a dia do trânsito no Brasil?

O aumento da gasolina é um fato que afeta o dia a dia de muitos brasileiros, ainda mais para aqueles que trabalham no trânsito. Leia a reportagem!

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, desde o início do ano, o combustível no Brasil já acumula aumento de R$1,26, o equivalente a 27,6%. Algumas cidades chegaram a registrar o preço da gasolina acima dos sete reais.

Diante dos fatos – e números- conversamos com o economista, contador e professor do IBMEC e da Fundação Dom Cabral, Gilberto Braga. E, também, com o psicólogo e especialista em trânsito, Cassiano Ferreira Novo, para saber o que levou a essa alta dos preços. Além disso, como o aumento da gasolina pode interferir na mobilidade urbana e no dia a dia do trânsito no Brasil.

Alta dos preços

De acordo com o economista Gilberto Braga, a alta nos preços dos combustíveis se dá, principalmente, devido ao aumento da demanda mundial por petróleo. Com a retomada das atividades socioeconômicas, os preços do barril aumentaram no mercado internacional. “Como a Petrobrás adota uma política de equiparação dos preços internos com os externos, quando os preços internacionais aumentam, os internos também aumentam. Isso explica porque tantos aumentos ao longo do ano de 2021. Assim como, outro fator é o câmbio, uma vez que o petróleo importado é pago em dólares. Como a moeda norte-americana se valorizou em relação ao Real, há essa segunda correção, que representa um novo fator de aumento de preços”, explica o professor.

Ele esclarece que a disparidade nos valores em cada localidade é resultado das diferenças nos tributos e nas margens de remuneração da cadeia. “O ICMS é de competência estadual e cada estado tem a sua alíquota dentro da Constituição Federal fixa. Há estados, como o Rio de Janeiro, em que o ICMS é onerado com mais dois pontos percentuais acima do máximo constitucional por conta de uma Lei de Combate e Erradicação da Pobreza. Por exemplo, o Rio de Janeiro, que é o maior produtor local, por conta da Bacia de Campos, que tem Refinarias e uma distância logística teoricamente curta, tem um preço comparável ao do Acre, cujo combustível tem que atravessar o país inteiro. Além disso, outra diferença é a margem dos postos de combustíveis, que é variável; além do frete”, detalha.

Perspectivas

O cenário mundial não sugere a possibilidade de redução dos preços internacionais do petróleo nos próximos 12 meses. Ao contrário, a retomada econômica e a possibilidade de novas ações terroristas no Afeganistão e países vizinhos aumenta a pressão sobre os preços do petróleo, uma vez que os principais produtores ficam na região. Logo, não há muito o que fazer de forma pontual, além de pesquisar preços e buscar pagar menos, avalia Gilberto Braga.

“Estruturalmente pode-se debater políticas públicas, redução de IPVA, algum tipo de bônus para caminhoneiros, melhorias nas vias e estradas. Ou seja, repensar soluções logísticas, para melhorar a perfomance do setor como um todo”, sugere.

Mobilidade Urbana e o aumento da gasolina

E de que modo esse aumento interfere – positiva ou negativamente, no dia a dia dos motoristas brasileiros?

De acordo com o psicólogo, especialista em trânsito, Cassiano Ferreira Novo, independente do modo como as pessoas se deslocam, o trajeto sempre terá um custo. “Os veículos que dependem de combustíveis fósseis acabam sendo afetados diretamente e no final do mês o custo de deslocamentos pesa mais no bolso dos brasileiros. Nesse caso, o planejamento dos trajetos, para que eles fiquem mais efetivos, torna-se fundamental. Em muitas situações, você não precisará se deslocar nas cidades, e quando o fizer, trace uma rota para eliminar percursos ineficientes e desnecessários”, orienta.

A calibragem dos pneus e a manutenção veicular, bem como a forma de aceleração dos condutores, também podem economizar bastante nesse período de alta no preço dos combustíveis.

“Nesse momento, precisamos analisar de que forma podemos economizar mais nos deslocamentos diários”, acrescenta.

Com o aumento da gasolina, Cassiano também ressalta que, aqui no Brasil os modais de transporte público e mobilidade ativa, como ciclomobilidade e caminhabilidade ficam mais atrativos, alterando a forma de exposição ao risco, como atropelamento de pedestres e quedas em calçadas, colisões de ciclistas com veículos dos demais modais e a maior interação social no transporte público em tempos de pandemia.

Existe, ainda, a situação da migração do condutor do automóvel para a motocicleta ou bicicleta, em uma tentativa de economizar mais ainda diante da alta dos preços dos combustíveis fósseis. ‘Os condutores profissionais são os mais afetados. Dessa forma, os impactos financeiros são preocupantes e isso, além de baixar seus lucros, aumenta o estresse no trânsito”, complementa o psicólogo.

No entanto, ele destaca os maiores desafios para o Brasil neste sentido.

“Alguns já conhecidos, como melhorar as calçadas para promover a caminhabilidade, aumentar a infraestrutura para ciclistas e melhorar a qualidade do transporte público. Em relação aos combustíveis, precisamos de mais leis, políticas públicas e incentivos para outras formas de energia, como a energia solar. Imaginem todos os veículos com placas de energia solar nos respectivos tetos, não ajudaria? Pena a sociedade ainda não ter a consciência necessária para construirmos uma mobilidade urbana mais sustentável”. argumenta.

Para o psicólogo o quadro é de difícil reversão. “Enquanto isso, nos planejamentos das cidades, vamos gerando mais poluições, sinistros com mortos e sequelados. Além disso, menor qualidade de vida nos deslocamentos e mais dependência de combustíveis fósseis”, lamenta.

Saiba mais

6 dicas para você economizar com combustível 

Fonte: Portal do Trânsito

Exame toxicológico e a nova lei: o que mudou?

Afinal, quando o exame toxicológico é obrigatório para os motoristas? E quais são os prazos para realizá-lo?

As recentes mudanças na legislação brasileira, trazidas pela Lei 14.071/2020 – a Nova Lei de Trânsito – vêm gerando dúvidas entre os condutores.

E não é para menos: há muitas informações contraditórias, desatualizadas e, até mesmo, equivocadas sendo compartilhadas na internet. É por isso que preparei este artigo!

O certo é: se a validade do seu exame toxicológico venceu até o dia 12 de abril de 2021, você tem até o dia 12 de maio para regularizar a sua situação.

Ao seguir a leitura até o fim, você se informa corretamente sobre o exame toxicológico e a Nova Lei. Confira!

Exame toxicológico e a Nova Lei: para quem é obrigatório?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 148-A, após as alterações trazidas pela Nova Lei, o exame toxicológico é obrigatório para:

– Motoristas habilitados na categoria C

– Motoristas habilitados na categoria D

– Motoristas habilitados na categoria E

Se você é habilitado em uma dessas categorias, deverá, portanto, realizar o exame e receber o resultado negativo. Essa é uma maneira de tentar evitar que motoristas conduzam veículos sob a influência de drogas, substâncias psicoativas.

É importante esclarecer que ter o Exerce Atividade Remunerada (EAR) constante na CNH não é um requisito para realizar o exame. Ou seja: se você é habilitado em uma das categorias acima, deve fazer o exame, mesmo sem o EAR na CNH.

Quando devo realizar o exame toxicológico?

Você já sabe se, para o seu caso, é obrigatória ou não a realização do exame. Se for, é importante se informar, agora, sobre quando esse procedimento deve ser realizado. De acordo com o CTB, na regra atual, o exame toxicológico é exigido quando:

– Você for se habilitar (tirar a primeira CNH nas categorias C, D ou E)

– Você for renovar a sua CNH nas categorias C, D ou E

– Você for mudar sua habilitação para as categorias C, D ou E

Além disso, é preciso realizar esse exame periodicamente a cada 2 anos e 6 meses. A norma se aplica a condutores das categorias C, D e E que tenham menos de 70 anos de idade.

Já os motoristas com mais de 70 anos, com CNH em uma dessas categorias, o exame é exigido a cada 3 anos, junto com a renovação da Carteira de Habilitação.

Preciso apresentar o resultado do exame ao DETRAN?

Não. O resultado do exame deve, sim, ser informado às autoridades de trânsito, mas o responsável por fazer isso é o laboratório onde você realizar o procedimento. O resultado será incluído no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

O prazo para que o laboratório inclua a informação no RENACH é de até 15 dias, que são contados a partir do dia em que você, motorista, realizou a coleta do material para o exame toxicológico.

Quais são as penalidades para quem não realizar o exame?

A penalidade para o motorista que não realizar o exame toxicológico é uma das mudanças trazidas pela Nova Lei. Agora, essa conduta é uma infração gravíssima, segundo o art. 165-B do CTB.

O condutor que comete essa infração poderá ser penalizado com a multa no valor de R$ 1.467,35 e, ainda, com a suspensão do direito de dirigir por um período de três meses.

Como regularizar a sua situação e evitar multas?

A Nova Lei de Trânsito entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Neste dia, também entrou em vigor a Resolução 843/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que esclareceu o que fazer para regularizar a sua situação em relação ao exame.

Conforme estabelecido nessa Resolução, o condutor tem um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico, contados a partir do dia 12 de abril de 2021. Esse prazo vale para todos que tiveram o exame vencido antes desse dia (12 de abril).

Para recapitular: se você tem CNH do tipo C, D ou E, e o seu exame toxicológico venceu antes do dia 12 de abril de 2021, deve realizar, então, outro exame até o dia 12 de maio de 2021.

Os condutores que não realizarem o exame podem ser penalizados com a suspensão e a multa, conforme você viu no tópico anterior.

Atenção às novas regras!

O CTB mudou muito nos últimos meses e pode ser difícil se adaptar a tantas modificações na legislação. No entanto, como condutor habilitado, é seu dever se informar e se atualizar para seguir as normas vigentes.

Se você se enquadra nas situações em que o exame é obrigatório, realize os passos necessários para estar em dia e evitar ter o seu direito de dirigir suspenso.

Ainda tem dúvidas? Fale com a equipe de especialistas!

Fonte: https://doutormultas.com.br/exame-toxicologico-motoristas/

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Fonte: ICarros