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Estudo afirma que exame toxicológico é o responsável por impedir que milhares de potenciais usuários de drogas conduzam veículos pesados

Levantamento do SOS Estradas conclui que, desde 2016, 3,6 milhões de motoristas potenciais usuários de drogas foram impedidos de conduzir veículos pesados.

Desde que entrou em vigor, em março de 2016, a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para condutores habilitados nas categorias C, D e E (caminhão, ônibus e carretas) provocou uma redução de mais de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado. Essa é a conclusão de um levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas.

De acordo com o estudo, o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento anual médio de 2,8%. O número total de motoristas habilitados em 2015 era de 13.156.723. A partir de março de 2016, pela primeira vez no Brasil, a curva mudou. Em outras palavras, começou a diminuir junto com o início da exigência do exame toxicológico. Em dezembro de 2019, seguindo a tendência de queda registrou-se 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E. O número já era inferior ao existente em dezembro de 2011.

Queda no número de habilitados em 2021

A tendência de queda nas habilitações C, D e E permanece em 2021. Em julho deste ano, o total de habilitados na categoria caiu para 11.427.608. O número representa 85 mil a menos do que o registrado em dezembro de 2020. Além disso, 368 mil a menos que em 2011, um dado inédito na história do trânsito brasileiro.

Conforme o estudo, quando analisada a tendência de crescimento entre 2011 e 2015, e comparada com os cinco anos posteriores, fica ainda mais evidente o impacto do exame toxicológico. Mantida a mesma tendência de aumento de 2,8% nestas categorias entre 2016 e 2020, o país deveria ter aproximadamente 15.104.745 condutores C, D ou E no final do ano passado. Entretanto, o total, segundo os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foi de 11.512.003. Portanto, quase 3,6 milhões menos, caso se mantivesse a taxa de crescimento registrada entre 2011 e 2015.

A conclusão do estudo é que o país tem menos condutores habilitados nestas categorias, mas também menos condutores de veículos pesados usuários regulares de drogas.

Segundo os organizadores do levantamento, é possível comprovar o fato por pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O órgão testou para drogas motoristas das categorias C, D ou E, em 2015, antes da obrigatoriedade do exame, e repetiu a pesquisa em 2019. O resultado foi queda de 60% no uso de drogas por condutores profissionais. Dado que, segundo o SOS Estradas, comprova a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas.

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O que mudou na legislação 

A Lei 13.103/15, que entrou em vigor em março de 2016, previa a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela na obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas das categorias C, D e E. Incluiu ainda a exigência na admissão e demissão de motoristas profissionais nas empresas.

Com a Lei 14.071/20, sancionada em outubro de 2020, foi incluída a multa de R$ 1467,35 e suspensão por no mínimo 90 dias do direito de dirigir para quem não cumprir o exame toxicológico periódico.

Esse exame é obrigatório para motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Ele deve ser feito a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.

Segundo o Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, há indícios de que haverá uma queda ainda maior a partir de agosto de 2021. Isso acontecerá devido a multa e demais penalidades introduzidas pela nova lei de trânsito.

“É evidente que a maioria desses condutores estão evitando o exame toxicológico de larga janela. Exatamente porque detecta comportamento ao identificar motoristas que usam drogas regularmente. Como dirigirem caminhões, vans e ônibus, colocam vidas em risco diariamente. Portanto, essa política pública do exame toxicológico tem papel de prevenção e profilaxia”, afirma Rizzotto.

Calendário de fiscalização do exame toxicológico periódico vencido

De acordo com a , do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi estabelecido um escalonamento de datas do prazo para regularização do exame toxicológico vencido, que vai de junho a dezembro deste ano, conforme a data de vencimento da CNH. Nesse sentido, a aplicação das multas iniciou-se em 1º de julho.

Nesta sequência, desde o dia 01 de outubro, começou uma nova etapa da fiscalização. Ou seja, quem não estiver em dia com o exame toxicológico periódico estará sujeito à multa de R$ 1.467,35.

Conforme a norma, a partir de 01 de outubro os condutores que possuem CNHs que irão vencer entre julho e dezembro de 2022 devem estar com o exame toxicológico periódico regularizado. Ao contrário, poderão ser multados.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), mais de 1 milhão (1.013.316) de condutores fazem parte do grupo que deveriam realizar o exame toxicológico periódico até o dia 30 de setembro.

Fonte: Portal do Trânsito

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/estudo-afirma-que-o-exame-toxicologico-e-o-responsavel-por-impedir-que-milhares-de-potenciais-usuarios-de-drogas-conduzam-veiculos-pesados/

Você provavelmente já está familiarizado com as penalidades para as infrações de trânsito: multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, Curso de Reciclagem e Advertência por Escrito.

Saiba quais são as condutas de trânsito consideradas crime e evite levar multas, suspensão ou cassação da carteira

Você provavelmente já está familiarizado com as penalidades para as infrações de trânsito: multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, Curso de Reciclagem e Advertência por Escrito.

No entanto, algumas condutas no trânsito são consideradas crimes. Para elas, as penalidades vão além das administrativas e podem incluir a detenção, isto é, a prisão do motorista.

Conhecer os crimes de trânsito em 2021 é o primeiro passo para evitá-los. Ao seguir a leitura até o fim, você se informa sobre este tema tão importante para o condutor!

Boa leitura!

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Crimes de trânsito: o que são?

Crimes são, por definição do Código Penal Brasileiro, ações típicas e ilícitas, independentemente da culpabilidade. São, portanto, atitudes ilícitas. Os crimes de trânsito por sua vez, são crimes praticados ao conduzir veículos automotores.

É mais fácil entender o conceito de crime de trânsito ao compará-lo com o de infrações de trânsito. As infrações são condutas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apuradas, julgadas e penalizadas em âmbito administrativo.

Portanto, uma infração de trânsito não leva à detenção, ou seja, à prisão do motorista. A não ser quando, além de ser uma infração, também é considerada um crime de trânsito. Os crimes são apurados, julgados e penalizados em âmbito penal.

Veja a diferença:

– Infrações de trânsito: são apuradas por departamentos públicos, como o DETRAN. Para essa apuração, um processo administrativo é aberto em nome do condutor autuado.

– Infrações penais ou crimes de trânsito: são apuradas através de processos jurídicos. As penalidades são penais e, para todos os crimes de trânsito, está prevista a pena privativa de liberdade, ou seja, a detenção.

Quais infrações são consideradas crimes de trânsito?

Para verificarmos quais infrações de trânsito também são caracterizadas como crimes (ou infrações penais), temos que consultar a Seção II do capítulo XIX do CTB, que estabelece essas condutas. Veja alguns exemplos:

– Praticar homicídio culposo ou lesão corporal na direção de veículo automotor” (arts. 302 e 303)

– Deixar de prestar socorro à vítima quando envolvido em acidente de trânsito, podendo fazê-lo (art. 304)

– Fugir do local do acidente (art. 305)

– Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias de efeito psicoativo que causem dependência (art. 306)

– Participar de rachas, isto é, corridas não-autorizadas (art. 308)

– Conduzir veículo automotor com a CNH cassada (art. 309)

Esses são exemplos de condutas que, além de serem infrações de trânsito, também são crimes de trânsito. O condutor que for flagrado cometendo uma delas poderá, então, ser penalizado tanto em âmbito administrativo quanto em âmbito penal.

Quais as penalidades previstas para os crimes de trânsito?

Até aqui, você viu que os crimes de trânsito se incluem no âmbito do Direito Penal. Para todos eles, está prevista a pena de restrição da liberdade, conhecida popularmente como prisão ou detenção.

O que varia, de um crime para outro, é o tempo de pena e se ela será cumprida pelo motorista criminoso em regime aberto ou semiaberto. Entenda as diferenças entre um e outro:

– Regime aberto: nesses casos, a pena pode ser cumprida em casa. O motorista condenado pode sair durante o dia e realizar suas atividades normalmente. No entanto, deve sempre retornar à noite.

– Regime semiaberto: nessas situações, por sua vez, são concedidas autorizações para saídas temporárias. Também costuma-se permitir o trabalho externo, fora da prisão.

Para alguns crimes de trânsito, as consequências podem ser ainda mais graves e terem, como penalidade, a reclusão. A reclusão é diferente da detenção porque, nela, está a ideia de que o criminoso precisa ser retirado do convívio em sociedade.

Quando o regime é fechado, a pena é cumprida – pelo menos inicialmente – em presídios. Tudo depende da decisão das autoridades responsáveis pelo julgamento do caso, que, como você viu, é feito através de um processo judicial.

Quando é possível recorrer?

O recurso é um instrumento legal para que os motoristas tentem cancelar penalidades relativas às infrações de trânsito. Então, ao recorrer, o que se objetiva é evitar penalidades administrativas: multa, suspensão ou cassação da CNH, por exemplo.

Recorrer em âmbito administrativo é possível quando se tratarem de infrações de trânsito. Para os crimes de trânsito, a defesa acontece no âmbito penal, através de processo judicial.

Para recorrer de infrações de trânsito, são necessárias até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância (se a defesa for negada) e o recurso em segunda instância (se o recurso em primeira for negado).

Contar com especialistas em recursos é um diferencial em todo o processo, assim como estar atento aos prazos estipulados e informados nas notificações que são enviadas ao endereço do condutor.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a minha equipe de especialistas! 

Fonte: https://doutormultas.com.br/crimes-transito/

Fonte: ICarros

Dia do Trânsito: cuidados e manutenções para transitar com segurança

Dia 25 de setembro é o Dia do Trânsito, uma data em que se debate a segurança no trânsito brasileiro.

Em 1997, no dia 25 de setembro, foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da lei nº 9.503, para substituir a legislação de 1966, com o objetivo de diminuir o número de acidentes no Brasil.

Esta data, geralmente, é utilizada para conscientização de pessoas que se deslocam, seja por motocicletas, automóveis, ônibus ou a pé.

No Brasil, um dos motivos de acidente nas rodovias é a falta de revisão em veículos. Além de ajudar a reduzir o número de acidentes, a revisão periódica do automóvel ajuda a economizar e aumentar a vida útil do carro.

A revisão, quando bem feita, ajuda a garantir o bom funcionamento do veículo.

A manutenção preventiva ajuda a evitar que as peças se desgastem e se tornem grandes problemas quando não são solucionados, pois, quando os componentes começam a apresentar indícios de problemas, que podem se tornar comprometedores, podem receber os devidos reparos.

Nos veículos zero quilômetro, é importante seguir as orientações da montadora em relação ao período em que as revisões devem ser feitas. Para manter a garantia, é importante manter o carro com as revisões em dia.

No caso dos veículos seminovos, é importante ficar atento se as revisões obrigatórias foram realizadas. É indicado realizar as revisões de seis em seis meses, ou, se o carro tem uma quilometragem alta, realizar a cada dez mil quilômetros rodados. A periodicidade pode variar, dependendo do automóvel; portanto, tenha um mecânico de confiança para fazer essas revisões.

Com o uso diário do carro, é normal que as peças se desgastem, e os pontos que geralmente se deterioram mais rapidamente são velas, amortecedores, freios e bateria. Evitar ficar na rua, com o carro quebrado, é uma das principais razões para fazer a revisão veicular.

Alternativa

No entanto, se você não quer ter toda essa responsabilidade, pode sempre usar um carro por assinatura, pois a revisão é feita periodicamente pelas agências que alugam os veículos. Essa modalidade trouxe uma nova lógica de consumo ao mercado e oferece muitas vantagens, como ter um carro zero km, sem a burocracia que acompanha a compra.

Para usufruir deste serviço, o motorista precisa conhecer bem suas necessidades. Além disso, escolher a categoria de veículo que o atende e procurar sobre a credibilidade da empresa. Em algumas, é possível alugar um veículo novo por até 36 meses. Além do uso do veículo, no valor mensal, também estão inclusos gastos com taxas e impostos, seguro e manutenção preventiva.

Não importa se você vai comprar ou alugar um veículo, a revisão é uma prática indispensável para quem quer contribuir com um trânsito mais seguro. Nesse sentido, ao fazer a revisão, você não só conserva o seu veículo, como garante mais proteção a você e às pessoas que transitam ao seu redor.

Fonte: Portal do Trânsito

Infrações de trânsito postadas na internet poderão ter consequências. Veja quais!

PL prevê consequências para o condutor que cometer infrações de trânsito, como racha ou corrida de arrancada, e exibi-las na internet.

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes o PL que prevê consequências para o condutor que cometer infrações de trânsito, como racha ou corrida de arrancada, e exibi-las na internet, individualmente ou com ajuda de terceiros. São elas: a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e cassação da habilitação em caso de reincidência no período de um ano. Se não tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista ficará impedido de tirá-la pelo prazo equivalente ao da cassação ou da suspensão, conforme cada caso.

O texto permite ainda que o órgão de trânsito puna o condutor no prazo de 12 meses após a divulgação do vídeo, mesmo que o tenha tirado do ar. Além disso, a pessoa (física ou jurídica) responsável por divulgar as imagens também receberá punição. Será uma multa de natureza gravíssima multiplicada por 10.

Ameaça

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), e ao PL 3922/20, do deputado João Daniel – PT/SE. Leal aproveitou os dois textos, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro.

“Essas pessoas ameaçam a segurança viária e colocam em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, disse Leal.

Ele afirmou ainda que os próprios infratores produzem as provas da infração, estando à disposição dos órgãos de trânsito. “Basta uma perícia legal que ateste sua veracidade para fins punitivos.”

Nas redes sociais, a deputada Christiane Yared comemorou a aprovação.

“O responsável pelo crime receberá como punição multa de natureza gravíssima. O PL se estende ainda para as empresas, plataformas ou canais de divulgação. Ao receberem ordem judicial sobre o ocorrido, devem tirar as imagens de circulação e impedir novas divulgações sob pena de multa gravíssima”, explicou.

Redes

A proposta também proíbe a divulgação nas redes sociais, ou outros canais, dos vídeos com motoristas praticando infrações de trânsito de natureza gravíssima ou que coloquem em risco a segurança das pessoas. Excetuam-se as publicações que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

O texto prevê sanções para as plataformas digitais ou canais que não providenciarem a retirada do vídeo que mostra infrações de trânsito na internet após notificação judicial ou de autoridade de trânsito. No caso de descumprimento de ordem judicial, a multa pode ser de até 10% do faturamento ou suspensão temporária das atividades.

Hugo Leal disse que a divulgação dos vídeos envolve, em geral, pelo menos três pessoas. São elas: o condutor, o responsável pelo canal e a empresa responsável pela plataforma digital. “Portanto, é necessário que haja a previsão de punição para todos os envolvidos, a fim de que a reprimenda dificulte a reincidência dessas condutas”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito

Dia Mundial sem Carro 2021: momento para refletir sobre alternativas de mobilidade

O Dia Mundial Sem Carro 2021 é comemorado hoje, dia 22 de setembro. A proposta é que nesse dia as pessoas repensem sobre a mobilidade focada apenas no uso do automóvel.

Hoje, dia 22 de setembro, comemora-se o Dia Mundial Sem Carro 2021. A proposta é que nesse dia as pessoas repensem sobre a mobilidade urbana focada apenas no uso do automóvel. Há algum tempo temas como mobilidade ativa e sustentável já fazem parte do dia a dia de pessoas que resolveram em algum momento deixar o carro em casa e procurar outros meios de locomoção.

A bicicleta, a caminhada, o patinete, o transporte coletivo…todos esses são meios de se chegar a um destino sem a utilização do carro. E a aposta é que no futuro, cada vez mais as pessoas optem por essas alternativas em detrimento do veículo automotor.

Seja por saúde, por economia, ou por diversos outros motivos, esse é um caminho que parece sem volta. E a pandemia acelerou ainda mais essa transformação.

Segundo o documento, ao mesmo tempo em que devem ser garantidas as medidas de higiene e proteção individual, coletiva e do ambiente, também se faz necessário garantir formas seguras e acessíveis para os deslocamentos pela cidade.

“Para enfrentar os desafios urbanos que estavam postos já era urgente a convergência das agendas da saúde e da mobilidade. Agora, a nova realidade condicionada pela pandemia aprofundou e evidenciou antigos dilemas e expôs novos problemas. Dessa forma, exigindo, ao mesmo tempo, senso de urgência para respostas de curto prazo e novas estratégias para as medidas de médio e longo prazos. Bem como neste cenário, a convergência das agendas da saúde e da mobilidade assume protagonismo para a definição sobre formas mais seguras e equitativas de usar e viver nas cidades”, aponta a Agenda.

Em recente entrevista ao Portal do Trânsito, Victor Pavarino, que é consultor nacional em segurança viária e mobilidade sustentável da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, contou que uma série de atividades foi desenvolvida entre 2019 e 2020, objetivando a fundamentação, a construção e o lastreamento dessa agenda, com o apoio de acadêmicos, gestores governamentais, ONGs, entidades não-estatais e especialistas nas áreas relacionadas. “A Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde é um esforço para fazer com que iniciativas – políticas, projetos, programas, ações que já vem sendo desenvolvidas – ou que venham a se desenvolver, procurem abordar temas que costumam ser abarcados em “caixas” isoladas – equipes, setores, secretarias, departamentos, núcleos, etc., de uma forma mais integrada e sinérgica.”

Para o especialista, as iniciativas podem não apenas auxiliar na questão referente aos acidentes de trânsito. Podem também ter efeitos entre as principais causas de mortes e anos de vida perdidos devido a incapacidades ou morte prematura no Brasil e no mundo: as doenças cardiovasculares e respiratórias que, matam ainda mais que as colisões no trânsito.

 “O alargamento de uma calçada ou outras estratégias de redesenho do sistema viário, por exemplo, podem não apenas prover mais segurança e conforto para os pedestres (segurança viária). Em outras palavras, podem ser elementos a mais para incentivar deslocamentos a pé (atividade física). Além disso, favorecer a migração modal de meios motorizados para o transporte ativo, com menos emissão de poluentes (qualidade do ar)”, enfatiza.

Mobilidade sustentável

De acordo com a ONU/OMS, a mobilidade sustentável incentiva cidadãos e cidadãs a reduzirem ou abandonarem o uso do transporte individual motorizado. Nesse sentido, priorizando os deslocamentos no transporte coletivo eficiente e o deslocamento ativo, como bicicletas e caminhadas.

“Ao mesmo tempo, neste cenário atual de pandemia, decorrente da Covid-19, torna-se urgente e necessário que sejam incorporadas políticas públicas e comportamentos conscientemente responsáveis para que os deslocamentos pela cidade ocorram de forma segura. Dessa forma, reduzindo ao máximo o risco de contaminação. Isso sem que as medidas tomadas incorram em aumento no uso do transporte motorizado individual e em negação do transporte coletivo”, diz o documento.

Segundo a Organização, a mobilidade sustentável tem um impacto direto na saúde. Seja por meio da prevenção da morbimortalidade por traumatismos decorrentes dos acidentes de trânsito, seja por medidas que contemplem a promoção de atividades físicas e melhorias da qualidade do ar. “Assim, mais que prevenir acidentes, a Agenda propõe promover saúde em outras esferas. A partir de estratégias voltadas para a estruturação adequada e qualificada do entorno físico-espacial”, aponta a ONU/OMS.

Envolvimento da sociedade

Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, acredita que o engajamento da sociedade ainda não veio. Para ela, a minoria da população consegue enxergar a situação como um todo, deixando de lado sua individualidade.

“Essa aceitação ainda depende bastante do Poder Público. Por exemplo, é preciso que existam alternativas viáveis para que as pessoas se sintam encorajadas a deixar o carro em casa e utilizar outro meio de transporte”, analisa.

Segundo Pietsak, as pessoas só vão deixar os carros em casa quando o transporte coletivo de passageiros for de qualidade. Ou, ainda, andar de bicicleta seja mais seguro. “O que, por enquanto, ainda não é uma realidade”, garante.

História

O Dia Mundial Sem Carro, comemorado nesta terça (22), teve início em 1997 na França. Desde 2000, países como Espanha, Itália, Rússia e Inglaterra já participam dessa celebração.

No Brasil, o Dia Mundial Sem Carro existe desde 2001. Sendo que em São Paulo – cidade com a maior frota de veículos do País – a data passou a ser comemorada oficialmente em 2005.

Programação pelo Brasil

Várias cidades por todo o Brasil prepararam ações para lembrar o Dia Mundial sem Carro 2021. Em Curitiba, por exemplo, dois grupos tradicionais do Pedala Curitiba das quartas-feiras, nas regionais CIC e Bairro Novo, partem às 20h de seus locais de saída. O percurso será de aproximadamente 17 quilômetros. No meio do trajeto eles se encontram. A  ação visa estimular a reflexão sobre o uso excessivo do automóvel e com a proposta de rever a dependência em relação ao carro ou moto.

Já na cidade do Rio de Janeiro, o Consulado Geral dos Estados Unidos no município se uniu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a CET-Rio e Guarda Municipal. A ação visa promover a utilização da bicicleta como meio de locomoção urbana. Funcionários brasileiros e estrangeiros de consulados de diversos países no Rio e membros da comunidade ciclista vão percorrer juntos, de bicicleta, um trajeto entre o Arpoador e o Centro da cidade. Nesse sentido, o objetivo é simbolizar a integração das nações mundiais em prol de uma mobilidade mais saudável e sustentável.

Na cidade de Campinas, haverá duas atividades para marcar o Dia Mundial Sem Carro 2021. São elas: um plantio simbólico de árvores e uma “Bicicletada”, evento coordenado pelo Coletivo de Ciclistas de Campinas.

A especialista explica que é importante que haja divulgação e esclarecimento sobre a importância do tema junto à população. “Uma das estratégias da ONU é essa ‘comunicação para sensibilização’ com base em evidências. Em outras palavras, é preciso chamar a sociedade para refletir sobre saúde, meio ambiente e mobilidade. O futuro já chegou”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

Denúncia: vítimas de trânsito continuam sem receber indenizações do DPVAT

Em maio o Portal do Trânsito publicou uma matéria sobre denúncias relacionadas ao não pagamento do seguro DPVAT. O que mudou de lá para cá?

No final do ano passado, 36 seguradoras comunicaram a saída do Consórcio DPVAT, que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres.  Com isso, a operação do referido seguro – e o pagamento de indenizações do DPVAT-deixou de ser administrada pela Seguradora Líder e passou a ser feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em maio último o Portal do Trânsito publicou uma matéria sobre denúncias relacionadas ao não pagamento de indenizações do DPVAT. Leia aqui!

No entanto, a nossa reportagem continuou a receber denúncias de que a CEF continua sem pagar as referidas indenizações. É o caso de Ana Paula Santos Silva, que diz estar tentando receber o seguro desde fevereiro. “São dois herdeiros para receber. Pagaram para um deles e o outro que é meu filho não recebo. Dei entrada e preciso ficar indo até a Caixa para saber se sai ou não. Agora, comecei a trabalhar e não posso ficar saindo do serviço para ficar o dia todo na Caixa e ainda não resolver”, relata.

Patrícia Costa conta uma situação parecida.

Um outro grave problema

O presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito enfatiza ainda que estão pendentes vários pedidos por falta do RTM – Relatório Tratamento Médico. De acordo com ele, um documento praticamente impossível de conseguir com SUS – Sistema Único de Saúde, pois 80% das vítimas não conseguem realizar a reabilitação de fisioterapia, o que dificulta ter qualquer relatório médico.

“Sem contar que o médico assistente do SUS não tem obrigação de emitir Relatórios para fins securitários, questão que já tinha sido resolvida com a Seguradora Líder. Em síntese, antes bastava apresentar prontuário médico, imagens e exames se tivesse”, esclarece.

Nova Proposta

O Centro de Defesa Vítimas de Trânsito está apresentando ao Congresso Nacional, sugestão para um NOVO DPVAT com coberturas mais amplas, haja vista que os valores estão sem correção há mais de 15 anos. “Acreditamos que a nossa proposta traga algumas mudanças significativas para atender realmente as vítimas de trânsito ”, ilustra.

As sugestões para o novo DPVAT são as seguintes:

• Indenização por morte – R$ 50.000
• Invalidez Total/Parcial- até R$ 50.000
• Reembolso Despesas Médicas-  R$ 15.000 ( utilização da cessão de direitos para reabilitação física e ortopédica, medicamento, pequenas cirurgias, ficando proibido a utilização da cessão para hospitais).
• Desburocratizar o pedido-excluir pedido de RTM.
• Livre indicação da conta bancária perícias médicas com peritos credenciados ou pela ABRAMET – Associação Brasileira Medica do Trânsito, que já atende a nível nacional.
• Que DPVAT seja por livre concorrência, deste de que as vítimas possam solicitar em qualquer Seguradora sem vínculo do bilhete emitido, para problemas de recebimento em casos de falência.
• 100% do valor arrecadado com DPVAT seja totalmente para as vítimas de trânsito.

Posicionamento da Caixa Econômica Federal

O Governo Federal contratou a Caixa para o pagamento do seguro DPVAT pela sua experiência na implementação de políticas públicas. Bem como, pela presença nacional, com mais de 4.200 agências em todo o Brasil; e pela tecnologia aplicada na prevenção e redução de fraudes. Além disso, o processo é totalmente gratuito para o solicitante, sem a necessidade de intermediários.

Os canais para protocolo ocorrem via aplicativo DPVAT CAIXA ou Agência Bancária e respondem, respectivamente, por 89,2% e 10,8% das solicitações enviadas à CAIXA.

A Caixa informa que 83,9% dos processos recebidos pelo banco encontram-se com a análise finalizada ou aguardando regularização de documentação pelo solicitante. Os 16,1% restantes referem-se à primeira análise ou análise complementar de regularizações efetuadas pelos solicitantes.

Os pedidos de indenização estão sendo processados dentro do prazo legal de 30 dias e, quando ocorrem pendências na documentação, a CAIXA comunica ao solicitante por e-mail e pelo aplicativo DPVAT CAIXA. Em outras palavras, segundo a CEF, é importante que os solicitantes acompanhem o andamento da solicitação pelo canal utilizado. Seja pelo aplicativo DPVAT CAIXA, por e-mail, ou por meio de contato com a agência em que o cidadão entrou com o processo.

Posicionamento da Superintendência de Seguros Privados – Susep em relação às indenizações do DPVAT

A operação da Caixa relativa ao DPVAT vem sendo supervisionada pela Susep, que observa evolução da operação no decorrer deste ano de 2021.

A Susep reitera que o prazo para análise e pagamento das indenizações, previsto na lei do DPVAT e no contrato firmado com a Caixa, é de 30 dias, contados da data de apresentação da documentação completa capaz de comprovar o direito à indenização e que a necessidade de regularização pelo solicitante (apresentação de documentos ou esclarecimentos, por exemplo) interrompe esse prazo.

A Susep tem competência para apurar denúncias e reclamações por atrasos injustificados nos pagamentos das indenizações pelos operadores do DPVAT (Caixa e Seguradora Líder). Nesse sentido, os usuários que tenham eventuais reclamações sobre os atendimentos relacionados ao DPVAT podem recorrer ao , plataforma oficial do Governo Federal para solução de conflitos, que a Susep integra desde 1º de janeiro de 2021.

“Ressaltamos, mais uma vez, a importância da execução, pelos operadores, dos procedimentos de prevenção a fraudes e de combate ao uso indevido do DPVAT. Nesse sentido, a finalidade é melhor aproveitar os recursos atualmente disponíveis”, sugere a SUSEP.

Fonte: Portal do Trânsito

Acessórios para ciclistas: veja quais são obrigatórios para quem pedala na cidade!

Conheça aqui acessórios para ciclistas que são exigidos por lei e, também, aqueles que tornam o seu percurso mais produtivo e seguro.

A vasta maioria populacional aprende a andar de bicicleta ainda quando criança, como se fosse mais um brinquedo que pode trazer diversão. Com o passar dos anos, há quem se apaixone tanto pela ferramenta que se torna um atleta de ciclismo. Outros, ainda, passam a utilizá-la como meio de transporte.

A bicicleta é um excelente meio de transporte e também uma ótima maneira de praticar exercícios físicos, com resultados bastante satisfatórios para a nossa saúde.

Muitas pessoas inclusive já trocaram o carro pela bicicleta para ir ao trabalho, pois além de cuidar da saúde, evita o congestionamento caótica das cidades e economiza no combustível.

Independentemente do fim, ao andar de bicicleta pela cidade, existem alguns acessórios que são obrigatórios. Neste artigo, você vai conhecer todos eles, tanto os que são exigidos por lei quanto aqueles que tornam o seu percurso mais produtivo e seguro. Confira!

Capacete

O uso do capacete é obrigatório por lei para quem deseja andar de bicicleta pela cidade. Ainda que seu principal objetivo seja trazer segurança para o ciclista, existem diferentes modelos disponíveis no mercado e, basicamente, sua escolha deve se pautar no conforto.

Tome cuidado para que ele siga as normas estipuladas por lei, que são as normas ISO. Para encontrar esse e os demais acessórios citados neste artigo, uma boa dica é visitar a loja online da Centauro e utilizar um .

Camisa e bermuda

Se você já viu algum ciclista andando por sua cidade, deve ter observado que ele utilizava uma roupa diferente. Embora não sejam obrigatórias por lei, essas roupas trazem um grande conforto para quem anda de bicicleta por longos períodos.

O tecido é mais adequado, facilitando a transpiração, prevenindo dores e até mesmo absorvendo impactos. Caso pretenda fazer longos percursos de bicicleta, não deixe de investir nesses acessórios!

Luvas

As luvas também não são obrigatórias por lei, mas fornecem maior segurança para o ciclista. Caso venha a sofrer uma queda, por exemplo, elas protegerão suas mãos ao tocarem o chão. Além disso, conferem maior aderência para segurar no guidão e no uso dos freios.

Você vai encontrar dois modelos à venda, um completamente fechado e outro parcialmente. Em geral, o primeiro modelo é mais indicado, sendo o segundo utilizado apenas em dias quentes.

Óculos

Pode parecer não ter um motivo em um primeiro momento, mas os óculos são essenciais para quem deseja andar de bicicleta pela cidade. Além do conforto proporcionado, o objetivo é proteger a vista do sol, vento, poeiras e insetos. Existem óculos específicos voltados para o ciclismo, opte por eles!

Caramanhola

Em linhas gerais, a caramanhola é uma garrafa de água ideal para ciclistas. Durante os percursos por dentro da cidade, você vai sentir sede e precisará beber uma grande quantidade de água.

Para isso, nada melhor do que uma boa caramanhola. O ciclista deve colocá-la em algum suporte normalmente já encontrado na própria bicicleta e não em sua mochila, pois pode vir a esquentar.

Faróis e retrovisores

Se você pretende andar à noite ou em lugares com baixa iluminação, é essencial que utilize faróis e luzes em sua bicicleta. Isso fará não só com que consiga ver melhor o que está a sua frente, mas também com que os motoristas e pedestres tenham uma maior visibilidade de você.

Na mesma linha, é fundamental que sua bicicleta tenha retrovisores, sendo essa, inclusive, uma exigência legal. Isso permite que você tenha uma melhor visão do redor, prevenindo acidentes.

A sua segurança deve estar em primeiro lugar!

Coletes

Os coletes também são obrigatórios para quem anda de bicicleta à noite, pois são refletores e fazem com que as pessoas em seu entorno consigam visualizá-lo. Assim, há uma prevenção de acidentes.

Buzina ou campainha

Nunca se sabe como vai ser o percurso que realizará, mesmo que ele já seja rotineiro. Por isso, ter uma buzina ou campainha em sua bicicleta é obrigatório. Decerto, ela será muito útil para a prevenção de acidentes.

Para obter buzinas e campainhas, ou qualquer um dos demais itens citados neste artigo, as melhores opções encontram-se na internet. A , por exemplo, são duas plataformas de vendas online que certamente terão todos os acessórios necessários por um excelente preço. Procure por modelos adequados e permitidos para que você tenha toda a segurança possível nos seus trajetos!

Fonte: Portal do Trânsito