Categoria : NOTÍCIAS

Autoescolas poderão ter isenção de IPI na aquisição de veículos novos

O PL, que tramita na Câmara, prevê a isenção de IPI para veículos de autoescolas. Conforme o autor, trata-se de um benefício fiscal justo e necessário, fundamental para aliviar os efeitos econômicos da Covid-19.

Conceder aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos. Esse é o tema do PL 2295/2021 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) a proposta altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para criar a isenção aos automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro. Além disso, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por autoescolas ou Centros de Formação de Condutores regularmente credenciados nos Departamentos de Trânsito estaduais ou do Distrito Federal.

Para o deputado, o objetivo é conceder a isenção de IPI para veículos destinados à aprendizagem em autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“Trata-se, portanto, de um benefício fiscal justo e necessário, de grande alcance sócio econômico. Em outras palavras, é fundamental para o alívio dos efeitos econômicos da Covid-19. Esse fato aumentou consideravelmente o problema do desemprego e da evasão escolar”, argumenta.

Ainda segundo o deputado, o projeto é de imensa relevância para a geração de emprego, renda e educação das famílias brasileiras. “A formação de condutores no País depende do processo de ensino nos veículos de autoescolas. Além disso, contribui para a inserção dos jovens e desempregados no mercado trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes em busca do conhecimento”, conclui.

Tramitação

O PL 2295/2021 foi apresentado no dia 23 de junho de 2021. Ao passo que agora, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal do Trânsito

Cobrança de pedágio por km rodado é sancionada

Nova lei estabelece um novo estilo de cobrança automática do pedágio, por distância percorrida e com tarifas mais baixas

Com o objetivo de alcançar valores mais justos e tarifas menores, a Lei № 886/21 prevê a implantação de pedágios eletrônicos nas estradas com cobrança pela quantidade de quilômetros rodados. Para isso, serão instalados pedágios eletrônicos e a nova forma de cobrança deverá entrar em vigor ainda este ano.

Quando a implementação do novo sistema for feita, não será necessário parar nas cabines de pedágio para pagar pelo uso das rodovias, tornando a passagem livre, poupando assim tempo do condutor.

Em breve, os pedágios terão algo semelhante a serviços privados de cobrança automática, que já existem no Brasil desde 2012. Por meio de um chip ou tag, a cobrança das tarifas por km rodado já acontece em quatro rodovias brasileiras, mediante um pré-cadastro dos motoristas.

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Segundo a nova lei, a identificação dos carros acontecerá por meio de sensores e câmeras, com os chips ou tags fornecendo os dados para a identificação de cada veículo.

Pelo projeto original, essa mudança teria que entrar em vigor 180 dias depois de aprovada, mas o governo federal vetou essa parte. O Planalto alegou que a medida violaria o princípio da separação dos Poderes, devendo ser analisada em sessão do Congresso Nacional para fixar, então, uma data definitiva para sua implementação.

A lei indica que os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão da rodovia. Ainda não foi regulamentado como e por quanto seria a implantação da tag ou chip de identificação, mas tudo indica que o próprio motorista que terá de arcar com a instalação, cujo custo ainda não foi divulgado.

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Fonte: Portal do Trânsito

Frio excessivo: veja como isso pode afetar a segurança no trânsito

O condutor precisa ficar atento à situações como visibilidade e condições da pista. Além disso, a temperatura no interior do carro é muito importante e influencia no ato de dirigir. Leia a reportagem!

Esta terça-feira amanheceu com frio excessivo no sul do Brasil. De acordo como Climatempo, há condições para neve ao longo do dia na serra do Rio Grande do Sul, na serra, no planalto sul e planalto norte de Santa Cataria e no sul do Paraná.

Dirigir nessas condições requer alguns cuidados e por esse motivo o Portal do Trânsito separou algumas dicas para orientar os condutores.

Uma das primeiras dicas para uma maior segurança no trânsito é limpar bem o para-brisa, janelas e os faróis dianteiros e traseiros. Isso acontece porque conseguir visualizar os outros veículos e ser visto é fundamental.

Mais uma situação, quando há frio excessivo, que pode comprometer a visibilidade é quando os vidros ficam embaçados. Devido às temperaturas baixas, os vidros costumam ficar fechados e há pouca circulação de ar. Por isso, é preciso ligar o ar-condicionado ou ar-quente e aguardar as gotas se evaporarem.

Outra dica é evitar transitar durante a noite. Ao passo que, com a temperatura ainda menor, a visibilidade fica prejudicada e a probabilidade de deslizamentos sobre a pista é maior.

Temperatura no carro

A temperatura no interior do carro também é importante e influencia no ato de dirigir. Apesar de poucos condutores terem conhecimento, dirigir com frio excessivo não é uma experiência agradável e pode causar desconforto para o condutor. Igualmente, num outro extremo, o calor em excesso também pode afetar o ato de dirigir podendo desencadear sintomas de fadiga, o que pode contribuir para momentos de distração e “desligamentos” do condutor.

Especialistas no assunto recomendam que a temperatura no interior do veículo fique entre 22° e 24°.

O maior aliado para manter a temperatura ideal no carro é o ar-condicionado, que antes era um item de luxo e atualmente é um elemento fundamental nos veículos.

Como obter a temperatura correta

Para conseguir chegar nessa temperatura, o Portal do Trânsito dá algumas dicas. Por exemplo, o ar-condicionado deve ser cuidado como um equipamento de segurança. Precisa de uma manutenção regular adequada para estar sempre em bom estado e não prejudicar a saúde do usuário.

Lembre-se de desligar o ar quando o carro estiver com uma temperatura adequada, mas em viagens longas, é preciso ativá-lo por curtos períodos de tempo para manter a temperatura ideal.

Fonte: Portal do Trânsito

Exame toxicológico periódico vencido: fiscalização começa em 1º de julho

Condutores das categorias C, D ou E com a CNH vencida entre março e junho de 2021 poderão ser multados se estiverem com o exame toxicológico periódico vencido.

Começa a partir do próximo dia 01 de julho a fiscalização acerca do exame toxicológico periódico vencido de condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. De acordo com a Deliberação 222/21 foi estabelecido um escalonamento de datas do prazo para regularização do exame toxicológico vencido, que vai de junho a dezembro deste ano, conforme a data de vencimento da CNH.

Segundo a norma, o início da fiscalização para CNHs vencidas entre março e junho de 2021 começa a partir da próxima quinta-feira (01).

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores, que fazem parte do grupo acima, ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos. E, portanto, têm até o dia 30 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização.

O especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto explicou ao Portal do Trânsito, à época da publicação da Deliberação, que os prazos aplicam-se para a regularização do exame periódico.

“De quem deveria ter feito e ainda não o fez, para fins de configuração da infração do caput do artigo 165-B. Logo, quem não conduz veículo que exija categoria C, D ou E (apesar de possuir CNH nestas categorias), não terá consequência jurídica pela não realização deste exame. Em outras palavras, pode deixar para a próxima renovação”, argumentou o especialista.

Ainda conforme a Deliberação, independentemente do prazo para renovação da CNH ter sido ou venha a ser prorrogado, o prazo limite para realização do exame toxicológico fica mantido, conforme o disposto na tabela acima.

“A partir de janeiro de 2022, já entra no ritmo normal da periodicidade do toxicológico. Será verificado sempre a cada 2 anos e 6 meses”, explicou Modesto.

Veja a tabela com o escalonamento:

Como regularizar a situação

Para realizar o exame toxicológico, condutores com CNH nas categorias C, D ou E devem comparecer a um posto de coleta vinculado a algum laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os laboratórios credenciados deverão inserir no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), em até 24 horas, a informação da data e hora da coleta da amostra. Isso possibilitará a verificação de quando foi realizado. “Esta é a data que deve ser considerada para fins de fiscalização. Diante disso, o resultado final do exame deve ser inserido no RENACH em até 15 dias. Excepcionalmente, porém, até 31 de dezembro de 2021, o prazo da informação é de 25 dias”, concluiu Modesto.

Multas

A nova lei de trânsito manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para condutores das categorias C, D e E, independente se o condutor exerce atividade remunerada ou não, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, continua prevendo a realização de um exame periódico entre as renovações. Os condutores, com idade inferior a 70 anos, devem repetir o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses. O exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

Conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima. A multa é de R$1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses. Além disso, está condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.

O exame periódico poderá ser aproveitado na renovação da CNH?

De acordo com a Deliberação, o exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.

Fonte: Portal do Trânsito

Ultrapassagem de ciclistas: veja dicas de segurança!

O Portal lista algumas dicas de como realizar ultrapassagem de ciclistas com segurança no trânsito. Veja!

Recentemente devido a nova lei de trânsito, houve um aumento da gravidade da infração para o condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.

A infração, que era grave, passou a ser gravíssima. A multa, nesse caso, aumentou de R$ 195,23 para R$ 293,47.

Para Eliane Pietsak, que é especialista em educação para o trânsito, mais do que aumentar a gravidade da infração, é necessário e urgente, educar os condutores para ter o cuidado necessário com os ciclistas. Ademais, ela lembra que qualquer imprudência por parte dos condutores dos veículos motorizados, pode causar uma tragédia.

“Num dia podemos estar em um veículo motorizado e no outro em uma bicicleta. Dessa forma, invertendo os papéis, seremos nós aqueles que podem sofrer com o descuido, imprudência e desrespeito de um condutor”, analisa.

Por esse motivo, o Portal lista algumas dicas de como ultrapassar um ciclista com segurança no trânsito.

1,5 m de distância

A regra fundamental para os motoristas e motociclistas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é respeitar a distância lateral de 1,5m ao ultrapassar ciclistas, além disso, dar a preferência e facilitar a passagem em cruzamentos e conversões.

Bom senso

Não há como descer do veículo e medir, com uma régua, a distância correta de 1,5m que distancia o carro da bicicleta. Em outras palavras, o bom senso ainda é o melhor método.

“Instintivamente todos sabem quando estão próximos demais de uma bicicleta ou de qualquer outro veículo, sem ainda desconsiderar a combinação dos fatores para aquela determinada situação”, diz a especialista.

Ainda segundo a especialista, dirigir perto demais da bicicleta é caracterizado como um ato imprudente, pois não é preciso acontecer o choque para colocar em risco a vida do ciclista, até mesmo as “finas” que são tiradas são capazes de produzir grandes tragédias. “Portanto, o condutor deve ser previdente e cuidadoso”, afirma.

Não dirigir com pressa ou estressado

Dirigir com pressa, atrasado ou estressado favorece o acontecimento de incidentes no trânsito. Além disso, pode afetar o comportamento do condutor. Por exemplo, o indivíduo que apresenta características de irritabilidade, quando estiver estressado certamente irá piorar seu comportamento, tornando-se agressivo ou hostil e provocando acidentes.

As pressões e tensões extras que o trânsito proporciona podem funcionar como a gota d´água, alterando padrões de comportamento do condutor, fazendo-o criar situações de risco e insegurança, para si e para os demais usuários.

Se colocar no lugar do ciclista

No cotidiano do trânsito é inevitável que surjam conflitos, porque cada pessoa tem necessidades e objetivos diferentes. Condutores de automóveis têm necessidades e objetivos diferentes dos de motoristas de Transporte Escolar, motociclistas, ciclistas, etc.

Além disso, os papéis que são assumidos no trânsito não são fixos. Quando o cidadão está dirigindo, muitas vezes desrespeita o espaço do ciclista, sem levar em conta sua fragilidade. Dessa forma, quando larga a armadura que o veículo proporciona e pega uma bicicleta, volta a sentir na pele a fragilidade do ciclista: reclama, disputa espaço e entra em conflito com motoristas. Apesar disso, depois que retoma o papel de motorista, rapidamente volta a desrespeitar os ciclistas. “Este exemplo ilustra bem a dificuldade de um se colocar no lugar do outro, mas esta é a única maneira de se entender e respeitar necessidades e direitos dos demais”, argumenta Pietsak.

Respeito e integração

Por ser um dos valores mais importantes, o respeito é a viga mestre dos relacionamentos. Várias são as atitudes que bem caracterizam as pessoas respeitosas. Por exemplo, respeito pelo direito dos outros, pelas diferenças individuais, pela diversidade de opiniões, pelo ambiente e até por si próprio.

“Respeitar a distância de 1,5m e os demais direitos do ciclista mostra a ele que o condutor o respeita, e o aceita como parte integrante do todo, reconhecendo seu papel e importância no trânsito. Além disso, se houver respeito, haverá preservação da vida”, conclui a especialista.

Estatísticas

Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) analisou o número de internações por acidentes de ciclistas nos últimos dez anos. Foram 13.718 mortes de ciclistas nos últimos 10 anos. Delas, 60% foram por atropelamento. As informações são do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), ambos do Ministério da Saúde. 

Fonte: Portal do Trânsito