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Preciso pagar multas de trânsito para liberar o meu licenciamento anual?

Entrevistamos a advogada Rochane Ponzi sobre a obrigatoriedade de quitar o pagamento das multas de trânsito para ter o licenciamento anual liberado. Leia!

Tendo em vista o fato de que muitos cidadãos têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de quitar o pagamento das multas de trânsito para ter o licenciamento anual do veículo liberado, conversamos com a advogada especialista em Direito de Trânsito, Rochane Ponzi, com o objetivo de auxiliar os nossos leitores que estejam passando por este problema e não sabem como resolver.

Neste sentido, a advogada ressalta que desde a vigência da Lei 12.249/10, que revogou o parágrafo segundo do art. 288 do CTB, não há mais necessidade de pagamento da multa sequer para fins de recurso ao Conselho de Trânsito.

Assim, de acordo com ela, pagar antecipadamente uma multa de trânsito passa a ser um ato voluntário, pois a ausência de recolhimento desses valores antes do fim do processo administrativo, não pode gerar qualquer restrição junto ao Renavam do veículo.

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Portal do Trânsito – O que diz a legislação sobre o vínculo do pagamento de multas de trânsito à liberação do licenciamento anual?

Rochane Ponzi – De acordo com o art. 131, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, “o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”. Ou seja, para receber o documento de circulação precisa quitar todas as multas já vencidas.

Portal do Trânsito – Em que momento a taxa de licenciamento anual deve ser paga?

Rochane Ponzi – A taxa de licenciamento deve ser paga até o vencimento do prazo de licenciamento, cujo calendário é estabelecido por cada Estado da Federação, respeitando as datas limites previstas na Resolução 110/2000 do Contran, conforme algarismo final da placa.

Portal do Trânsito – Em suas redes sociais, a senhora informou que desde dezembro último, é possível antecipar o pagamento do IPVA para aproveitar descontos. Quais são os descontos previstos neste benefício? Tais benefícios estão ofertados somente no Rio Grande do Sul ou nos demais estados brasileiros também?

Rochane Ponzi – É importante diferenciar IPVA de Licenciamento. O imposto é um dos elementos que compõem o Licenciamento anual. Pagar só o imposto, não autoriza o proprietário a circular com o veículo. Da mesma forma, quando o vencimento para pagamento do imposto ocorrer antes do vencimento do licenciamento, mesmo que o cidadão não pague o IPVA dentro do prazo, poderá circular com o veículo até o final do prazo previsto para a sua placa.

Alguns Estados têm programas de incentivo para pagamento antecipado do IPVA. No Rio Grande do Sul, por exemplo, além dos 3% pela simples antecipação, quem paga até o dia 31/12 pode se beneficiar do desconto do Bom Motorista, instituído pela Lei Estadual 11.400/99, que pode agregar até 15% de desconto para quem não teve multas vinculadas à CNH ou a veículo de sua propriedade nos últimos 3 anos

Além disso, há também o desconto do Bom Cidadão, que pode alcançar até 5% para quem tiver cadastrado até 150 notas fiscais no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Ao total, o desconto pode chegar até a 25%.

No entanto, cada Estado tem a sua forma de estimular o pagamento antecipado do IPVA, que é um imposto de competência estadual. Portanto, é importante que o cidadão se informe junto ao Detran do seu Estado para saber quais são os benefícios.

Portal do Trânsito – Como o proprietário do veículo deve proceder para ter direito aos descontos?

Rochane Ponzi – É necessário o cidadão verificar o procedimento do seu Estado. No Rio Grande do Sul, somente a Nota Fiscal Gaúcha precisa de um cadastramento prévio. O desconto do Bom Motorista acontece automaticamente após análise dos dados de RENACH e Renavam.

Portal do Trânsito – Por quais motivos os proprietários não devem pagar agora o licenciamento anual?

Rochane Ponzi – Considerando que o valor cobrado pela taxa de licenciamento servia para cobrir custos de impressão e envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, com o fim da expedição física do certificado de licenciamento, essa taxa não deveria mais ser cobrada, pois lhe falta a causa subjacente.

No Rio Grande do Sul, há um projeto de lei na Assembleia Legislativa – AL, para diminuir este valor. Da mesma forma, o próprio Detran/RS orientou os cidadãos a não pagarem agora a Taxa, até definição pela AL. Não sei como está sendo tratado esse assuntos nos outros Estados. No entanto, o que sei é que a taxa segue sendo cobrada em todo o Brasil, o que é uma vergonha.

Portal do Trânsito – Para finalizar, por favor nos explique que riscos o proprietário pode ter ao não efetuar o pagamento do licenciamento anual agora e qual é o período ideal para fazer este pagamento?

Rochane Ponzi – O veículo não licenciado incorre nas penas do art. 230, V do CTB – infração gravíssima, 7 pontos, multa e medida administrativa de remoção do veículo, mas, somente será considerado não licenciado caso vença o prazo previsto para a sua placa sem regularização. Como referi, falta de pagamento de IPVA, por si só, não gera autuação pelo art. 230, V, nem pode ser causa para recolhimento do veículo para depósito.

Atualmente, aqui no Rio Grande do Sul, temos uma Lei Estadual que permite pagar os débitos de licenciamento diretamente na Blitz, evitando que o veículo seja recolhido. Todavia, a multa por falta de licenciamento será aplicada.

Bom funcionamento do alternador evita problemas na bateria sob uso diurno dos faróis

O uso dos faróis durante o dia não impacta o funcionamento das baterias se ambos, alternador e bateria, encontram-se em bom estado de conservação.

A obrigatoriedade legal de uso diurno dos faróis, em rodovias, por prolongar o uso da iluminação, tem levado alguns motoristas a vincular esta prática a eventuais falhas das baterias. A preocupação com a bateria é pertinente, afinal não há nada mais inseguro e desagradável do que, ao virar a chave de ignição do carro, constatar que ele não responde.

No entanto, o uso prologando dos faróis não impacta o funcionamento das baterias se ambos, alternador e bateria, encontram-se em bom estado de conservação.  

Segundo Carlos Moura, Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento da ARTEB, o alternador assegura a recarga da bateria durante o funcionamento do veículo. E, com isso, possibilita que todo o sistema seja alimentado sem que haja instabilidade, sobretudo na ignição do veículo.  

Basicamente o alternador converte energia mecânica, proveniente do motor, em energia elétrica. Assim o consumo elétrico, incluindo o do farol, é compensado pela recarga simultânea que o alternador efetua. 

O que realmente pode afetar o sistema elétrico, impondo falhas à ignição por falta de carga na bateria, é esquecer o farol ligado após desligar o veículo. O problema neste caso é que o farol consome a carga da bateria sem que o alternador efetue a devida recarga.  

Cuidados

Outras práticas nocivas incluem a instalação de equipamentos eletroeletrônicos que sobrecarreguem o sistema elétrico do veículo, o uso de lâmpadas de potência superior à especificada pelo fabricante, o uso de bateria e/ou de alternador fora da vida útil etc. Enfim, da combinação de tais fatores, entre outros, se originam muitas das falhas da bateria.

Nas revisões do automóvel é importante verificar o estado de conservação do alternador e da bateria, com isso tem-se assegurado o desempenho do sistema de iluminação sem instabilidades elétricas para as demais operações do veículo. Também é importante preservar o sistema elétrico do veículo, não desequilibrando-o mediante uso de equipamentos eletroeletrônicos incompatíveis com suas características e limitações.

O problema da instabilidade elétrica, portanto, não reside no uso dos faróis, afinal eles foram desenvolvidos para isso.

O que deve ocupar a atenção do motorista é o uso pertinente do sistema de iluminação, ou seja, ligar e/ou desligar de forma apropriada. Tal prática impõe atenção redobrada, tanto para sempre ligar em rodovias quanto para sempre desligar ao estacionar o veículo. No primeiro caso evita-se multas, no segundo preserva-se a carga da bateria.

Alguns veículos são desenvolvidos com sistemas automáticos de iluminação, nestes casos o motorista não precisa se preocupar. Outros veículos possuem recursos que alertam o motorista quando o farol permanece acionado após estacionar e, uma vez emitido o aviso, cabe ao condutor regularizar manualmente a situação.

Caso o veículo não disponha de nenhum destes recursos, e o proprietário queira um dispositivo auxiliar para o uso dos faróis, cabe então consultar serviço especializado para verificar se há opções, seguras e compatíveis com o sistema elétrico de seu carro, de componentes avulsos de alerta. O mercado tem desenvolvido uma série de soluções para este tipo de operação, no entanto é importante o consumidor buscar, prioritariamente, orientação nos canais de comunicação e serviço da montadora, a fim de se certificar quanto às práticas aceitas pela fabricante.

Manutenção

Em todo caso, e a despeito dos recursos do veículo, o enfrentamento destes problemas passa, invariavelmente, pela postura ativa do condutor. Este deve se disciplinar quanto ao uso adequado sistema de iluminação, ligando-o e desligando-o conforme a situação. O pressuposto geral de semelhante postura inclui também a manutenção preventiva do veículo.

Em se tratando de iluminação automotiva, a boa procedência, a preservação da originalidade e a substituição oportuna determinam o desempenho seguro. Na substituição de lâmpadas, cabe manter a originalidade dos modelos, assim preserva-se tanto o desempenho dos faróis quanto a estabilidade do sistema elétrico. De tais práticas dependem a segurança e a vida útil das autopeças.

Venda de veículos usados: como se prevenir para não se responsabilizar por veículo vendido a terceiros

O processo de compra e venda de veículos usados pode se tornar um problema para quem vende e para quem compra, quando o procedimento padrão não é seguido.

O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, determina que, no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, um comunicado de venda com cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. O novo proprietário tem esse mesmo prazo para transferir o veículo para o seu nome, sob pena de multa.

No entanto, nem sempre é o que acontece. Na maioria das vezes quem vende tem o costume de considerar como término das suas obrigações com o referido automóvel, o momento em que ambas as partes assinam o documento de compra e venda do veículo – o que não é o correto, ressalta a advogada especialista em direito de trânsito, Mércia Gomes.

“O vendedor deve documentar e cumprir a ordem estabelecida de comunicar o Detran, tendo em vista que é impossível o órgão ter ciência das transações rotineiras de cada comprador, ou seja, não é o nome do proprietário, no Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, que torna realmente alguém dono do veículo. Podemos dizer que, para todos os efeitos, junto ao órgão de trânsito, aquele será o proprietário, cabendo efetivar o comunicado para sim, ser inserido no sistema a transferência com dados do novo proprietário”, orienta.

Código Civil

A especialista destaca, ainda, o texto do artigo 1226 do Código Civil, que trata sobre o direito das coisas – veículo, os quais quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos, a exemplo, por meio da venda, só se adquirem com a tradição, ou seja, entrega do bem, mediante o pagamento, ou promessa dele; diferentemente do que ocorre com os bens imóveis, cuja propriedade somente se transfere com a transcrição – registro em Cartório, conforme artigo 1.227 do Código Civil.

Sendo assim, a advogada reforça que o vendedor que não cumprir a regra do artigo 134 do CTB, sendo bem comum esse fato, continuará responsável pelo veículo, principalmente quanto à pontuação decorrente do cometimento de infrações de trânsito, podendo chegar à instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por infrações cometidas pelo proprietário atual, que não foi identificado como sendo o autor das condutas infracionais, além de débitos junto à Secretaria da Fazenda e execução pelos valores das multas não recolhidas, detalha.

“É comum atender clientes nessa situação, sendo surpreendidos com citação pelo município de multas, ou protesto em cartório, que ao observar, é de veículo que vendeu há anos e não transferiu, assim ensejando apenas socorro ao poder judiciário, através de ação cível”, salienta.

Já o comprador, Mércia enfatiza que, para se eximir das responsabilidades do proprietário anterior, deve assumir o compromisso de comunicar ao órgão e apresentar toda documentação assinada, e, assim se submeter aos trâmites de transferência da propriedade do veículo adquirido. “Eu costumo orientar meus clientes, seja vendedor ou comprador, que faça todo esse trâmite, tenha todo documento assinado com cópia reconhecida firma em cartório”, frisa.

Riscos

Dentre os riscos mais comuns para quem compra e para quem vende e não transfere a titularidade, a advogada destaca:

Para o vendedor: O comprador pode ser autuado por infrações e essas serem inseridas no prontuário do vendedor, pois, se o endereço não estiver correto no sistema, o mesmo não terá acesso ao recebimento das notificações, dessa forma, toda autuação enseja pontuação na CNH e valores em aberto na Secretaria da Fazenda, além do mesmo permanecer como responsável pelo veículo.

De acordo com Mércia, para o vendedor se prevenir de eventuais multas cometidas pelo novo comprador, o correto é fazer o comunicado de venda. Assim como manter sempre o endereço cadastrado no site do Detran atualizado. “Dessa forma, receberá multas e terá o prazo estabelecido no artigo 257 §7º do CTB para efetuar a transferência da pontuação”, informa.

Para o comprador: Se o comprador perder o contato com antigo proprietário e não possuir a documentação assinada de compra e venda do veículo, no momento desejado para vender o bem, ele não conseguirá transferir, pois, precisará da assinatura do vendedor reconhecida firma. Dito isso, esses casos precisarão ser solucionados judicialmente.

“Para quem compra e quer se prevenir de ser cobrado por débitos como IPVA e licenciamento do proprietário anterior, deve, antes de efetuar a compra, consultar o sistema da Secretaria da Fazenda do estado onde está registrado o veículo. Nesse endereço poderá colher todos os débitos, desde multas, IPVA, débitos inseridos no CADIN – cadastro de inadimplentes”, acentua.

Penalidade pelo descumprimento

Para aqueles que não cumprem o procedimento oficial de compra e venda de veículos usados dentro do prazo de trinta dias, é previsto no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, as seguintes penalidades, pontua a advogada.

Art. 233 Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.

O que fazer nessas situações

Os cidadãos que estiverem vivenciando circunstâncias semelhantes às relatadas acima, devem procurar um profissional de sua confiança para orientar e analisar o caso especificamente. Tendo como possibilidade a notificação extrajudicial e, caso não haja êxito, o profissional poderá se socorrer do poder judiciário.

“Vale destacar que muitos proprietários de veículos também vivem a situação em que comunicaram ao órgão, mas, que o departamento não insere a transferência no sistema. Nesses casos se o proprietário possuir os comprovantes, poderá reiterar para órgão, e não sendo acolhido, também poderá se socorrer do judiciário”, finaliza.

Vai comprar um carro de outra pessoa? É possível financiar

Financiamentos entre pessoas físicas podem ser feitos sem envolver concessionárias ou revendedoras

O financiamento é uma das formas mais usadas para quitar veículos comprados em concessionárias ou revendedoras. Mas você sabia que também é possível utilizar esse método de pagamento entre pessoas físicas?

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Essa alternativa pode ser muito mais simples do se imagina e, dependendo do banco, os envolvidos sequer precisam ser clientes de uma instituição bancária específica.

Como iniciar o processo de financiamento de veículo? 

Para facilitar a operação, os interessados podem enviar uma proposta on-line para ser analisada pelo banco ou entrar em contato diretamente com o gerente (caso seja correntista).

Após ser feita a análise de crédito e o sistema de negociação for aceito, os envolvidos podem dar entrada na documentação. Com o contrato assinado, o comprador poderá sair de veículo novo e o vendedor receber o valor acertado entre as partes.

É importante lembrar que as taxas variam de acordo com os perfis de crédito, independentemente de haver concessionária ou revendedora no meio do negócio.

Vendi um carro e o comprador não pagou o financiamento bancário. Devo me preocupar? 

De acordo com Rodnei Bernardino de Souza, diretor do Itaú Unibanco, não há motivos para o vendedor ficar preocupado.

“Não há nenhum risco para o vendedor do carro, que recebe o valor total da venda direto do banco, no caso o Itaú. Se o comprador tiver imprevistos com o financiamento, o Itaú também oferece soluções para regularizar o pagamento de forma sustentável para evitar a retomada do bem”, diz Rodnei.

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Posso fazer a transferência do financiamento de um carro para outra pessoa?

Conhecida como cessão de direitos, a transferência do financiamento é possível desde que o novo cliente tenha mais de 18 anos. O perfil desta nova pessoa envolvida também será avaliado (análise de crédito) pelo banco. Se o contrato estiver sem atrasos e as três primeiras parcelas já tiverem sido pagas, o negócio poderá seguir.

Posso trocar o meu carro por outro enquanto ainda estou pagando o financiando do primeiro?

Sim. É possível trocar o veículo durante o curso do financiamento (Substituição de Garantia). O novo veículo deve ter o mesmo valor ou valor superior ao atual e o contrato deve estar com as parcelas em dia.

Neste caso, também não haverá alteração nas condições do contrato (prazo, taxa de juros e valor de parcela). O banco deve aprovar o negócio e formalizar as alterações.

O financiamento pode ser uma opção para quem tem dinheiro para pagar à vista?

Pagar à vista na grande maioria das vezes é uma opção mais econômica, mas existem pessoas que possuem dinheiro aplicado e não pretendem tirá-lo de um investimento vantajoso.

É sempre preciso analisar bem as taxas de juros para tomar a decisão com consciência. Com a queda da Selic (taxa básica de juros), o sistema de financiamento ganhou mais interessados recentemente.

O que pode variar a taxa de juros em um financiamento?

As principais variáveis são: valor de entrada a ser pago no produto, quantidade de parcelas, ano e modelo do veículo, perfil de crédito e, indiretamente, o valor total do carro.

Perdi minha fonte de renda durante o financiamento. E agora? 

Os bancos têm algumas formas para tentar auxiliar o comprador. O Itaú, por exemplo, possui o Seguro Proteção financeira, que funciona da seguinte forma: o banco oferece uma cobertura para dívida e assim a pessoa poderá pagar as parcelas ou o valor total na sequência.

“Este seguro pode ser adquirido no momento da contratação do financiamento e tem vigência por todo o prazo do contrato”, explica Rodnei.

Quais são os impostos e taxas que influenciam o financiamento?

No ato da contratação, podem incidir: IOF, Tarifa de registro de contrato, Tarifa de cadastro (isenta para clientes com relacionamento com o banco), Tarifa de avaliação do bem (para veículos usados) e Taxa de juros do financiamento.

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