CNH vencida em São Paulo: até quando é possível dirigir?

Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas. O que define a validade do documento é a validade do exame de aptidão física e mental. Normalmente, o CTB permite dirigir com a CNH vencida em São Paulo, e todo Brasil, até trinta dias após o vencimento, mas desde o ano passado esses prazos sofreram alterações.

Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

A norma se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH.

CNH vencida em São Paulo na pandemia

A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos afetados diretamente pela pandemia. No ano passado, interrompeu-se o processo em todo Brasil. Em novembro, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.

Em 2021, porém, com o agravamento da situação pandêmica, alguns estados -não todos- precisaram suspender os prazos novamente. Em alguns desses estados a situação está sendo retomada.

Como está a situação em São Paulo

Em São Paulo, diferente dos outros estados alguns prazos foram retomados outros não. Diante disso, continuam suspensos, ainda por tempo indeterminado, os prazos para renovação da CNH, além de registro de veículos novos e transferência de propriedade, conforme determinação do Contran.

Quem quiser ou precisar pode renovar a CNH vencida em São Paulo?

Mesmo com a suspensão dos prazos para renovação da CNH conforme estabelecidos pelo Contran, o cidadão pode renovar o documento no Estado de São Paulo. A solicitação de renovação da CNH pode ser feita através do portal do Detran/SP, Poupatempo, além do aplicativo Poupatempo Digital.

O serviço é feito pelo próprio condutor com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias, em situação regular e sem alteração em seus dados cadastrais.

Após a solicitação e a realização do exame médico e/ou psicológico, é possível obter a nova CNH digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do formato eletrônico, o Detran/SP disponibiliza o documento físico via Correios.

Nesse sentido, vale reforçar que a CNH Digital tem a mesma validade legal do modelo impresso.

A psicóloga Vera Lucia de Camargo, que é especialista em psicologia do trânsito credenciada em São Bernardo do Campo, relata que existe procura para renovação do documento, mesmo com o prazo suspenso.

“Existem empresas que, mesmo com a determinação do Contran, não estão aceitando a CNH vencida. Por esse motivo, os motoristas estão em busca da  renovação. Outros querem inserir o EAR e aí já aproveitam e renovam o documento”, explica.

Nas clínicas credenciadas respeitam-se todos os protocolos de cuidados em relação a prevenção de contágio do coronavírus. “Na clínica onde atuo não é permitido que ninguém entre sem máscara, tem dispenser com álcool gel na entrada, além de tapete higienizante e medição de temperatura. Também há demarcações no chão para manter o distanciamento. Assim como a recepção não permite a entrada de acompanhantes e no exame coletivo diminuímos a capacidade. Além disso, higienizamos as salas médicas constantemente”, finaliza Camargo.

O novo prazo de validade da CNH já está valendo?

Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14071/20, ampliou-se a validade da CNH. Nesse caso, o vencimento máximo do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passou a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

É importante lembrar que esse prazo vale para exames de aptidão física e mental feitos depois de 12 de abril de 2021. Nesse sentido, o CTB determina a validade máxima da CNH, de acordo com a faixa etária do condutor. Assim como, diz que o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.

Saiba Mais:

Fonte: Portal do Trânsito

Detran/SP aponta aumento de 33% em CNHs de idosos na cidade de São Paulo

Fatores culturais, econômicos e até mesmo de saúde podem explicar esse interesse dos idosos em permanecerem ativos como condutores.

Levantamento feito pelo Detran/SP comprova que a passagem dos anos não representa um obstáculo para que os motoristas com idades acima dos 60 anos mantenham vivo o desejo de dirigir. Entre junho de 2015 e o mesmo período deste ano foi registrado na cidade de São Paulo um crescimento de 33% no número de CNHs registradas para condutores dessa faixa etária. O número saltou de 742.575 mil para 988.195.

No Estado de São Paulo, entre junho de 2015 e o mesmo período deste ano foi apontado aumento de 45% no número de CNHs registradas para condutores dessa faixa etária. Um aumento de 2.393 milhões para 3.474 milhões.

Especialistas apontam fatores culturais, econômicos e até mesmo de saúde como possíveis explicações para esse interesse dos mais velhos em permanecerem ativos como motoristas.

De acordo com José Montal, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Abramet), à medida que a medicina avança na prevenção de doenças há um consequente aumento na expectativa de vida saudável da população. Nesse sentido, como consequência, a participação de condutores idosos no universo da população de motoristas habilitados.

Márcia Menezes, diretora-executiva da Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito (Fenactran), destaca que os idosos de hoje são de uma geração proativa. Além disso, mais independente se compararmos com pessoas da mesma faixa etária no passado.

“Essa população cresce em uma velocidade duas vezes maior que a geral. Eles chegam aos 60 anos de forma independente, o que se reflete no trânsito”, afirma.

Idosos no trânsito: até quando é possível dirigir?

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e válidas em todo o país, não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. No entanto, a renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. Assim como, a cada três anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. Lembrando que o prazo pode diminuir, de acordo com a avaliação médica.

“É animador verificar que as pessoas com mais de 60 anos estão cada vez mais ativas e dispostas a continuar dirigindo. Isso é possível desde que se avalie todas as condições de segurança e saúde. A base são os critérios definidos pelo Contran”, ressalta o diretor-presidente do Detran/SP, Neto Mascellani.

Um exemplo de idoso que não abre mão de assumir o volante é o aposentado Miguel Guarino. Ele é morador no bairro do Morumbi, em São Paulo, e aos 86 anos ainda adora dirigir. “Gosto muito de dirigir. Tanto que quero renovar minha carta este ano para poder fazer minhas coisas sozinho. Além disso, ter liberdade depois da pandemia para ir ao mercado, comprar comida para os meus bichos (gato, peixes e tartaruga), andar pelo bairro”, destaca.

As informações são do Detran/SP

Fonte: Portal do Trânsito

Agora é lei em SP: se atropelar animal, motorista terá que socorrê-lo

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal.

A partir de agora quem atropelar animais nas ruas da cidade de São Paulo terá que prestar imediato socorro ao animal. Se isso não acontecer, o motorista receberá uma autuação por infração administrativa e terá que arcar com multa de mil reais.

A determinação, sancionada na última sexta-feira, 20 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), está prevista no projeto do vereador Delegado Palumbo, do mesmo partido. Outros oito parlamentares também assinaram o texto. São eles: Cris Monteiro (Novo), Ely Teruel (Podemos), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (Patriota), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (Democratas).

O que prevê o projeto

O projeto estabelece como infração administrativa deixar o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta, ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

A decisão considera ainda que em caso de reincidência da omissão ao socorro, ou seja, de descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

O projeto prevê, também, que pelo menos 50 % do valor que se arrecadar com as multas irá para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

De acordo com o vereador, sua proposta visa coibir uma rotina cruel em São Paulo. A de atropelamentos de cães e outros animais que perdem suas vidas nas vias da cidade sem socorro.

“Milhões de animais morrem atropelados pelo Brasil. Nesse sentido, as pessoas precisam ter consciência que toda vida deve ser salva. Em outras palavras, é inadmissível que alguém atropela um bichinho na rua e não preste ou procure por socorro”, finalizou o delegado e vereador, Mario Palumbo.

Fonte: Portal do Trânsito

Faixas reversíveis serão reativadas a partir de segunda-feira em São Paulo

A volta das faixas reversíveis tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias.

Devido ao gradual aumento dos índices de lentidão registrados na cidade a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), reativará a operação das faixas reversíveis a partir da próxima segunda-feira (23).

A medida tem como objetivo proporcionar maior fluidez, garantindo a segurança dos motoristas que circulam pelas vias. As faixas reversíveis operam por meio da inversão do sentido de circulação de faixa ou faixas de rolamento das vias para atender ao maior fluxo de veículos registrado em determinados horários. Sua implantação garante o aumento da capacidade viária para a direção em que há mais veículos se deslocando.

Trata-se de uma medida de engenharia de tráfego importante para a redução dos congestionamentos na cidade de São Paulo.

 Vias e horário da implantação das faixas a partir de segunda-feira.

As informações são da Secretaria Especial de Comunicação

Fonte: Portal do Trânsito

Mobilidade urbana: o que mudou com a pandemia?

Pesquisa mostra que brasileiros têm optado cada vez mais por transporte de aplicativo, mas não foi só isso que mudou em relação a mobilidade urbana pós-pandemia. Leia!

Que o isolamento social causado pela pandemia transformou alguns dos hábitos de consumo, todo mundo já sabe: desde o aumento das compras online ao costume de cozinhar mais em casa. No entanto, com o retorno da vida normal – visto que o calendário de vacinação tem avançado em todo o país – alguns desses hábitos têm se provado duradouros, e não temporários, como era previsto.

Um deles está relacionado às preferências de mobilidade urbana. E não é difícil de compreender.

Os transportes públicos, justamente pela quantidade de pessoas e frequência de higiene, deixaram de ser tão relevantes na vida de muitos brasileiros. É o que mostra a pesquisa da Globo Insights: em 2019, 55% dos brasileiros utilizavam o ônibus no Brasil; hoje, apenas 34% o usam ou pretendem usar quando já estiverem vacinados.

O estudo destaca ainda que, para o metrô, a queda foi ainda maior: de 19% para 13%.

Em linhas gerais, essa diferença – especialmente, no transporte público – aconteceu pelo home office. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que ao menos 10% da população brasileira entrou em regime de trabalho remoto na pandemia. E boa parte deve permanecer assim: os escritórios cederam o espaço físico e estão apostando em coworkings para reuniões pontuais.

Como será a mobilidade urbana no pós-pandemia?

Ainda que o home office tenha levado uma parcela da população a diminuir o uso do transporte público, não é verdade dizer que essas pessoas não se locomovem. Segundo estudo realizado pela DataZAP, 63% dos paulistas têm optado pela locomoção individual, ou seja, por meio de aplicativos de transporte.

Vale dizer que os usuários desses aplicativos também são trabalhadores. Pelo menos 50% das viagens em São Paulo, que já somam 44 milhões diariamente, são de casa para o trabalho, e vice-versa. E quem usa o transporte individual não necessariamente tem alta renda; houve um aumento de 38% no número de usuários de baixa renda em Belo Horizonte, por exemplo – padrão que também segue semelhante na capital paulista.

Esse considerável crescimento veio ao encontro de inúmeros novos motoristas cadastrados nas principais plataformas de transporte individual. Com a pandemia, parte deles perdeu o emprego formal e encontrou nesses aplicativos uma maneira de criar renda.

E o aumento de novos motoristas também fez subir, por consequência, o faturamento das locadoras: o aluguel de carros para Uber, por exemplo, ficou ainda mais comum na pandemia.

É importante lembrar também que, além do transporte por aplicativo e do público, cresceu também o uso de transportes sustentáveis. Nesse sentido, o aluguel de bicicletas por aplicativos ou mesmo a compra delas teve um aumento considerável na pandemia. Levantamento da Aliança Bike apurou que, entre 15 de junho e 15 de julho, o aumento nas vendas de bicicletas foi de 118%, se comparado ao mesmo período de 2020.

Nesse sentido, Celso Mariano conversou com Danielle Hoppe, gerente de mobilidade ativa do ITPD, sobre a micromobilidade e mobilidade urbana pós-pandemia na Live Portal Convida. Veja aqui!

Fonte: Portal do Trânsito

Google Maps amplia informação em tempo real de transporte público para mais 40 cidades brasileiras

O Google Maps oferecerá detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros.

Cerca de 40 cidades brasileiras passarão a ter informações em tempo real dos horários dos ônibus municipais por meio do Google Maps, totalizando 80 localidades, o dobro em relação a 2020.

A ferramenta oferecerá aos usuários detalhes sobre linhas, rotas, horários e número de paradas, além de atualizações dos horários previstos, facilitando o dia a dia dos passageiros que poderão se planejar de maneira mais eficiente, consultando os horários dos ônibus, sabendo, inclusive, se estão adiantados ou atrasados.

As atualizações estarão acessíveis em breve e serão disponibilizadas com a colaboração do Cittamobi, empresa parceira do Google.

Cidades já disponíveis

O sistema, já disponível em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e região metropolitana, agora, também passará a informar em tempo real as condições sobre os ônibus nas seguintes cidades:

• Aracaju
• Maceió
• Natal
• Parnamirim
• Brasília
• Juiz de Fora
• Salto
• Jacareí
• Taubaté
• São Gonçalo do Amarante
• Simões Filho
• Nova Iguaçu
• Belford Roxo
• Niterói
• Colatina
• Linhares
• Pelotas
• Pinheiral
• Volta Redonda
• Jundiaí
• Sorocaba
• Ribeirão Preto
• São Carlos
• Guarulhos
• Osasco
• Diadema
• Mogi das Cruzes
• Cotia
• Mauá
• Barueri
• Caieiras
• Itaquaquecetuba
• São Caetano do Sul
• Franco da Rocha
• Itapevi
• Cajamar
• Jandira
• Guararema
• Águas de Lindóia
• Resende

Para utilizar a ferramenta, o usuário deve acessar o Google Maps pelo aplicativo ou pelo computador, acessar a opção de transporte público e visualizar as rotas de preferência.

Fonte: Portal do Trânsito

São Paulo e Alagoas retomam prazos de procedimentos administrativos do trânsito

Diferentemente de outros estados que estão retomando prazos de procedimentos de trânsito que estavam prorrogados, em São Paulo e Alagoas, apenas retomam os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (11), as Deliberações 234/21 e 235/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as Resoluções n. 828/21 e 827/21 e retomam os prazos dos processos administrativos de trânsito no estado de São Paulo e Alagoas.

Diferentemente de outros estados que estão retomando todos os prazos que estavam prorrogados por tempo indeterminado, em São Paulo e Alagoas, apenas retomam os prazos referentes à defesa prévia, identificação do condutor infrator e recursos, tanto para os processos de multa, quanto suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, atingindo o Detran, DER e órgãos municipais de trânsito.

Dessa forma, continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos das Resoluções nº 828/21 e 827/21.

Veja novos prazos em São Paulo

A Deliberação 234/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação em São Paulo.

Continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos da Resolução nº 828/21.

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

De acordo com a norma, os órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de São Paulo devem promover ações para ampla divulgação e orientação quanto aos prazos e procedimentos definidos por esta Deliberação.

Veja novos prazos em Alagoas

A Deliberação 235/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação em Alagoas.

Continuam suspensos, por tempo indeterminado: registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação da CNH, nos termos da Resolução nº 827/21.

Notificações de autuações, penalidades e suspensão e cassação da CNH 

A Deliberação determina que para as Notificações de Autuação já expedidas,  as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

Já para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

E, finalmente, para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 19 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.

De acordo com a norma, os órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de Alagoas devem promover ações para ampla divulgação e orientação quanto aos prazos e procedimentos definidos por esta Deliberação.

Fonte: Portal do Trânsito

DETRAN.SP AMPLIA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA 80% E TIRA 64 MIL DA FILA DE EXAMES DE HABILITAÇAO

A partir de agora, os Centros de Formações de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran.SP podem atuar com 80% da capacidade total permitida para aplicação de exames práticos e teóricos e aulas teóricas, seguindo todos os critérios estabelecidos no Plano SP, do Governo de São Paulo. Com a demanda acumulada por conta da pandemia, mais de 64 mil alunos serão beneficiados na capital, Grande São Paulo, interior e litoral paulista. Os agendamentos são realizados pelos CFCs pelo sistema E-CNH.

Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP e Magnelson Carlos de Souza, presidente da Sindautoescola.SP, anunciaram a novidade na manhã desta segunda-feira(09) em visita ao CFC Imperial, localizado na região norte da capital paulista.

“O Detran.SP está muito preocupado em atender bem todo o setor de CFCs e se esforça diariamente para ajudar todos os candidatos à habilitação do nosso estado. Com o avanço da imunização contra a Covid-19 no Estado de São Paulo, foi possível ampliar a capacidade de atendimento para 80% e em breve estaremos atendendo com 100% da capacidade, garantindo com segurança, o direito do cidadão em obter sua CNH o quanto antes”, destaca o presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto.

O presidente da Sindautoescola. SP, Magnelson Carlos de Souza, explica a importância no aumento de capacidade para atendimentos nos CFCs. “A ampliação das vagas é muito positiva para o setor neste momento de retomada, pois além de auxiliar muito os proprietários de CFCs, ajudará também no aquecimento da economia do nosso estado”. Na visita, Marcos Elias, proprietário do CFC Imperial, ressaltou a importância que o Detran.SP dá ao parceiro. “Ficamos muito contentes com a visita. Isso só vai fazer crescer os laços entre Detran.SP e parceiros”.

Mesmo com o anuncio da ampliação da capacidade nas autoescolas, o Detran.SP reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel, espaçamento entre as carteiras e cadeiras escolares, higienização de balcões, computadores, maçanetas, corrimões e rampas de acessibilidade, ente outros equipamentos. As empresas também serão orientadas a manter portas e janelas abertas e as salas higienizadas ao final das aulas.

Além das aulas teóricas presenciais, o Detran.SP disponibiliza também as aulas remotas na modalidade EAD. Desde a implantação, em julho de 2020, mais de 330 mil candidatos à primeira habilitação já foram beneficiados pelo novo sistema. “O aluno pode fazer a aula teórica dentro da sua casa, pelo laptop e smartphone, com muita segurança e transparência, cumprindo todas as etapas que a legislação exige”, completa Neto.

Provas teóricas na capital:

Mesmo com a ampliação na capacidade de atendimento para os CFCs, o Detran.SP, em parceria com o Poupatempo, continua aplicando o teste teórico de habilitação na capital. Atualmente os exames acontecem nas cinco unidades do Poupatempo na capital (Lapa, Itaquera, Sé, Santo Amaro e Cidade Ademar) e na CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), localizada no Centro de São Paulo.

O agendamento é feito de forma muito simples: basta acessar o site do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou diretamente no site do Detran.SP (clique aqui)

Para o exame ser realizado é necessário que todas as aulas teóricas estejam concluídas, o certificado do curso emitido, além da taxa de agendamento quitada.

Serviço:

CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano: Rua Boa Vista, 170- Centro Histório de São Paulo. Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Poupatempo de Cidade Ademar: Av. Cupecê, 5497 – Jd. Miriam. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo da Lapa: Rua do Curtume, s/n – Lapa. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo de Itaquera: Avenida do Contorno, 60 – Itaquera. Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo de Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 229, 2º andar, Mais Shopping – Santo Amaro. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Poupatempo da Sé: Praça do Carmo, s/n, Sé. Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 16h.

Fonte: DETRAN SP

CDT agora avisa sobre vencimento de exame toxicológico

O aviso de vencimento do exame toxicológico, que passa a ser realizado, de forma prática e segura, pelo aplicativo CDT.

A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, agora conta com uma nova funcionalidade que vai facilitar o dia a dia dos motoristas de ônibus e condutores de caminhão. Trata-se do aviso de vencimento do exame toxicológico, que passa a ser realizado, de forma prática e segura, pelo próprio app.

O objetivo do exame é identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo. A exigência vale para habilitação, renovação ou mudança da CNH nas categorias C, D ou E.

“Além do aviso, a CDT também traz a data da última coleta e o prazo para um novo exame, com a localização dos estabelecimentos credenciados para a realização do procedimento. Isso facilita, em muito, a renovação que, para motoristas com idade inferior a 70 anos, deve ser feita a cada dois anos e seis meses”, explica Isidro Monteiro, um dos analistas do Serpro da área de Soluções Digitais para Trânsito responsáveis pela tecnologia.

Exigido por lei

O exame toxicológico tornou-se obrigatório após a publicação, em março de 2015, da Lei nº 13.103, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O procedimento passou a ser exigido para identificar o consumo de drogas ilícitas, por exemplo, durante o período mínimo de 90 dias que antecedem a coleta. Para realizar o exame, é necessário que o condutor se dirija até um dos laboratórios credenciados pelo Denatran, nos termos da Resolução nº 691 do Contran. O prazo para a entrega do resultado ao condutor é de 15 dias. Para inclusão no sistema, o prazo se estende a 25 dias.

Sanções

No caso de o exame ter resultado positivo ou, ainda, não ser realizado após 30 dias do vencimento do prazo, ocorre a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses. A revogação é condicionada à inclusão do resultado negativo de um novo exame. Ou seja, o condutor somente poderá readquirir o direito de dirigir, caso obtenha resultado negativo em uma nova tentativa. Além disso, conduzir veículos que exigem a habilitação nas categorias C, D ou E sem o exame toxicológico atualizado é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo passível de multa.

As informações são da Serpro

Fonte: Portal do Trânsito

Começam os testes de drogômetros nas rodovias federais do país

Os drogômetros, que serão testados nas rodovias federais, têm a função de detectar o uso recente de substância psicoativa.