Saiba o que muda se o novo DPVAT for retomado em 2024
Veja o que pode mudar no ano que vem em relação ao DPVAT.
Criado com o objetivo de indenizar condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que não é cobrado dos proprietários de veículos desde 1º de janeiro de 2021, deve ser retomado em 2024.
No final de outubro último, o governo apresentou à Câmara dos Deputados, com tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 233/2023, para garantir o pagamento das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2024.
A proposta sinaliza que a Caixa Econômica Federal continue sendo a responsável pela gestão dos recursos do DPVAT. Ele, no entanto, receberia um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT.
Desde 2021, quando a cobrança foi extinta, a Caixa Econômica Federal opera o seguro em regime emergencial, após a dissolução da Seguradora Líder, que, embora seja a antiga gestora do seguro desde 2020, em meio a apuração de fraudes e outras irregularidades no DPVAT pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal, continua encarregada pelo pagamento das indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação do projeto de lei é necessária porque a legislação atual prevê indenizações, via DPVAT, de sinistros ocorridos apenas até 31 de dezembro de 2023. Além disso, por não haver mais recursos suficientes para manter os pagamentos ao longo de 2024.
O projeto prevê ainda a volta do licenciamento de veículos condicionado ao pagamento do seguro, como acontecia anualmente até o fim de 2020. O mesmo deve acontecer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.
Indenizações
Ainda não houve definição dos valores dos prêmios e das indenizações previstas no decreto. No entanto, uma alteração importante, estabelece o novo SPVAT. Está prevista a extinção da cobertura das DAMS – despesas de assistência médica e suplementares. Ela passaria a ser compensada pelo atendimento via Sistema Único de Saúde – SUS. Hoje, o DPVAT prevê reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas devidamente comprovadas.
Por fim, a Caixa Econômica Federal informa que, entre janeiro de 2021, quando assumiu a gestão do DPVAT, e setembro de 2023, atendeu 728,1 mil solicitações de indenização. Dessa forma, totalizando R$ 2,8 bilhões.
Somente neste ano vigente, a instituição financeira recebeu e pagou 285,7 mil pedidos de indenização. Isso equivale a R$ 1 bilhão, pago a mais de 279,9 mil beneficiários.
No entanto, a CEF não informou a quantidade de recursos ainda disponíveis para pagamento de futuras indenizações.
Veja como emitir credencial de vaga preferencial de idoso pelo celular
Funcionalidade está disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Os condutores de mais de 60 anos não precisam mais ir aos órgãos de trânsito para pegar a credencial de estacionamento em vaga preferencial para idoso, pois gora é possível emitir o documento pelo celular no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que frequentemente viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital. Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito.
O serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas passou também ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A grande vantagem, segundo o Ministério dos Transportes, está na simplificação da aprovação. Isso porque todas as validações de dados pessoais e de documentos ocorrem pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
Credencial de estacionamento para idoso no celular
Documento obrigatório para uso de vagas especiais, a credencial de estacionamento se destina tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. A indicação de tais vagas ocorre por pintura no chão ou placas, em ruas assim como estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
“Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.”
Exame toxicológico volta a ser exigido e deve ser realizado até dia 28 de dezembro
Condutores com CNH nas categorias C, D e E, devem ficar atentos ao prazo para não serem penalizados.
O exame toxicológico voltará a ser exigido para os condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, os motoristas profissionais precisam ficar atentos à resolução nº 1.002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela estabeleceu o prazo de até o dia 28 de dezembro para que condutores que estejam com o exame toxicológico periódico vencido, regularizem a situação.
A exigência para a realização dos exames foi suspensa pela Medida Provisória n° 1153, de 2022. O exame toxicológico voltou a ter exigência após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.
Caso os condutores não realizem o exame toxicológico até o prazo, eles terão penalização de sete pontos na CNH. Assim como, uma multa no valor de R$ 1.467,35.
“A penalidade será aplicada para os condutores que forem flagrados sem terem realizado o exame, violando o artigo 148 do CTB, e também serão penalizados por infringir o artigo 165-B do CTB, que prevê multa por dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico”, afirmou Daniel Celestino, gerente de Controle de Condutores, Veículos e Infrações do Detran.”
O exame toxicológico analisa se os condutores consumiram algum tipo de substância psicoativa que comprometa a capacidade de direção. A janela de detecção mínima é de 90 dias, como estabelece o Contran. Caso o motorista conduza o veículo e o resultado do exame for positivo, ele terá punição. Esta também é uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35.
Condutores são peças fundamentais para a segurança no trânsito
Por meio de atitudes e comportamentos responsáveis, o motorista pode influenciar diretamente na prevenção de sinistros.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) considera que, para reduzir o número de sinistros de trânsito, condutores devem assumir a responsabilidade de suas ações e tomar decisões compatíveis com a segurança de todos. Por meio de atitudes e comportamentos responsáveis, o motorista pode influenciar diretamente na prevenção de colisões, atropelamentos e outros incidentes no trânsito.
Ao adotar uma postura proativa ao volante em relação à segurança no trânsito, como respeitar a legislação, não ultrapassar os limites de velocidade, não utilizar o celular e não dirigir sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, o condutor antecipa possíveis situações de risco. E, assim, tem a capacidade de evitá-las.
Além disso, é fundamental que o condutor mantenha os cuidados com seu veículo em dia. Como, por exemplo, a calibração correta dos pneus, nível de óleo, filtros de ar, freios e o uso dos equipamentos de segurança, como os cintos de segurança e as cadeirinhas para crianças.
Dispositivos de segurança infantil
Ao escolher um dispositivo de retenção infantil é importante levar em consideração o peso, a altura e a idade da criança para que se possa identificar o modelo adequado.
Desde o nascimento a criança deve ser transportada no bebê conforto. Ele deve ser instalado de costas para o movimento do carro e obedecendo a um ângulo de inclinação de, no mínimo, 45°. A posição de costas e a inclinação são necessárias, pois entre 0 e 13 kg, a coluna e os ligamentos do pescoço ainda não suportariam o peso exercido pela cabeça no momento de uma colisão, no caso do bebê estar de frente para o movimento.
Entre 1 e 4 anos de idade (aproximadamente 9 a 18 kg), deve-se transportar as crianças em cadeirinhas, no banco traseiro do carro, na posição vertical e voltadas para frente.
As tiras da cadeirinha devem sair da fenda localizada na altura do ombro do bebê, ou acima. Além disso, deve-se ajustar ao corpo com um dedo de folga entre o peito e as tiras. O topo das orelhas da criança não deve ultrapassar o encosto da cadeirinha no carro.
Entre 4 e 10 anos de idade (aproximadamente 15 a 36 kg), existem duas opções seguras. As cadeirinhas apropriadas para o peso da criança ou o assento de elevação, conhecido como “booster”, instalados no banco traseiro do carro.
Somente crianças com altura superior a 1,45m podem utilizar o cinto de segurança sem a necessidade de outros dispositivos. Nesse momento, a criança será capaz de apoiar as costas completamente no encosto e dobrar os joelhos confortavelmente na borda do banco. Além disso, o cinto estará na posição correta, passando pelo centro do ombro e peito da criança, e sobre os quadris. Normalmente, alcança-se essa altura entre 9 e 13 anos de idade.
As informações são da Assessoria de Imprensa do DNIT
Vai viajar no feriado? Saiba os cuidados antes de pegar a estrada
Cuidados ao viajar no feriado: veja dicas antes de pegar estrada.
Ao viajar no feriado, férias e finais de semana ensolarados – ou seja, em momentos de previsão de grande volume de veículos nas estradas – é necessário relembrar que uma viagem segura começa com a postura consciente de cada um no trânsito.
– Manutenção preventiva – Ainda na fase de planejamento da sua viagem, leve o veículo até uma oficina mecânica para que seja feita uma revisão completa por um profissional qualificado em relação, principalmente, aos freios, iluminação e pneus. Isso evita que surpresas desagradáveis surjam em sua viagem. “Faça a manutenção corretamente e nos prazos previstos. A suposta economia com o adiamento da manutenção não compensa o risco que isso oferece à vida, tanto de quem dirige quanto de quem é transportado”, ressalta a empresa.
– Cinto de segurança – A utilização do equipamento é indispensável, sendo obrigatório por lei, inclusive em ônibus, vans e outros veículos de transporte coletivo. . Lembre-se que, ainda de acordo com o próprio CTB, todas as pessoas que estiverem dentro do veículo, inclusive nos bancos traseiros, devem estar com o cinto para estarem seguros durante todo o trajeto. Segundo dados do governo federal, o uso correto do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo pode reduzir em até 70% as mortes e lesões graves.
– Descanso – Conduzir veículos com sono aumenta em até quatro vezes a chance de se envolver em acidentes. Alguns motoristas recorrem a substâncias ilícitas para driblar o problema do cansaço, o que, além de causar dependência química, pode ser um erro fatal. Para não ter nenhum tipo de problema, se for pegar a estrada, durma entre seis e oito horas por noite. . Se precisar dormir, opte por locais em que você se sinta seguro. Consumir comidas leves e em pequenas quantidades não o deixarão sonolento, assim como evitar o consumo de remédios e outras substâncias que causem o efeito contrário.
– Motociclistas – A recomendação é de que os condutores de motos devem utilizar vestimenta, como calças e jaquetas, com proteção e cores claras e refletivas, além de botas com solado resistente e luvas antiabrasivas. E lembre-se sempre que ; verifique se o equipamento está bem ajustado à cabeça. Atenção à qualidade dos itens de segurança, que devem ser validados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Tecnologia e Qualidade (Inmetro).
Quando estiver trafegando, lembre-se de estar atento a tudo o que acontece na rodovia, bem como nas suas sinalizações. Para isso, evite distrações, como música muito alta e a utilização de celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.
Faixa Azul para motos em SP reduz acidentes com vítimas em 71%
Balanço do projeto Faixa Azul para motos é positivo, confira:
O projeto piloto da Faixa Azul para motos completa nove meses de operação na Avenida 23 de Maio, sentido Santana-Aeroporto, na capital paulista. Os resultados são positivos: a Faixa Azul é utilizada por 90% dos motociclistas e houve queda de 71% acidentes com vítimas no terceiro trimestre de 2022, em comparação com os três meses anteriores, caindo de 14 para quatro.
Os resultados da Faixa Azul são animadores, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. Em relação aos sinistros envolvendo motocicletas houve redução de 28,5% no trimestre, se comparado ao período anterior (passando de 28 para 20 ocorrências). Os sinistros sem vítima caíram 40%.
Em tendência contrária, fora do espaço da Faixa Azul, houve um aumento de quatro para 10 acidentes com vítimas – ou seja, ao utilizar o espaço da Faixa Azul, o motociclista tem muito mais segurança.
Durante os meses de setembro e outubro, dentro do espaço da Faixa Azul ocorreram três sinistros sem vítima e um com vítima leve, enquanto fora do espaço houve dois com vítima, sendo uma vítima leve, e um sem vítima.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), o uso da Faixa Azul aumentou entre os motociclistas e chegou a 90% nos horários de pico.
Atualmente, o projeto piloto da Faixa Azul está implantado na Avenida dos Bandeirantes, nos dois sentidos, entre a Marginal Pinheiros e o Complexo Maria Maluf e, após a finalização dos serviços de recapeamento e obras, será implantada também no corredor Norte-Sul, sentido Aeroporto, desde a Ponte das Bandeiras até a Av. dos Bandeirantes.
Dicas ajudam a evitar acidentes fatais de moto
Use equipamentos de segurança – O uso obrigatório do equipamento de proteção não deve ser negligenciado. Isto é o que pode fazer a diferença em caso de acidentes. O motociclista deve ficar atento ao tamanho adequado do (não pode ficar folgado na cabeça), e usá-lo sempre bem afivelado e dentro do prazo de validade.
Saia do ponto cego – A justificativa mais comum nos acidentes é o motorista afirmar que não viu a motocicleta, e isso ocorre em função do chamado ponto cego. O termo designa a área não coberta pelos espelhos retrovisores – ou quando outras partes do veículo impedem a visão do condutor.
Cautela com os cruzamentos e conversões – Acidentes graves também ocorrem em pontos de cruzamento e conversão das estradas e avenidas. Por isso, ao estar próximo a um veículo aguardando para cruzar a pista, é recomendável diminuir a velocidade e avisar a aproximação por meio da buzina ou do farol alto.
Cuidado com pedestre – Os dados de acidentes de trânsito com pedestres são tão alarmantes quanto os de motoqueiros. O motociclista deve estar atento, mesmo com o trânsito parado, ao passar por ônibus e veículos altos, pois sempre pode aparecer um pedestre – principalmente em horários de pico em áreas de grande circulação.
Não aproveite brechas de semáforos – Os cruzamentos com semáforos são um perigo para motociclistas. A prática de aproveitar o sinal amarelo para acelerar pode causar lesões graves e, pior ainda, óbito. Portanto, seja motociclista ou não, não acelere ao ver o sinal amarelo, pois a tentativa de ganhar alguns minutos pode custar vidas.
Veja quatro atitudes que irritam no trânsito e podem colocar em risco a segurança
Veja a lista das atitudes que mais irritam no trânsito, conforme a pesquisa, e como evitá-las.
Um levantamento recente realizado com quase 9 mil condutores em São Paulo, feito pela concessionária CCR, apontou quatro atitudes que mais irritam os motoristas no trânsito. Além de causar esse conflito, as situações apontadas também podem colocar em risco a segurança no trânsito.
No trânsito, por exemplo, boas atitudes entre condutores e pedestres têm o poder de promover o respeito e a cidadania. O contrário, no entanto, significa assumir riscos e não agir para evitar conflitos e até acidentes. Nesses casos, é essencial saber agir corretamente frente às diversas situações do dia a dia no trânsito, reconhecendo e alterando maus hábitos e posturas negativas.
Veja a lista das atitudes que mais irritam no trânsito, conforme a pesquisa, e como evitá-las.
Uso do celular ao volante
O uso do celular ao volante é a atitude que mais causa incômodo a outros motoristas, mostra o levantamento. Essa opção foi a indicação de 31% das pessoas que responderam ao questionário. Além de causar irritação nos demais, tirar os olhos do trânsito por 2 ou 3 segundos é suficiente para bater no carro da frente, mudar de pista, colidir com um objeto imóvel ou até mesmo atropelar alguém.
Como proceder?
Nesses casos, o correto é, antes de dirigir, colocar o celular no modo silencioso, e não olhar para o celular, nem que seja “só para ver quem está chamando” e retornar as ligações depois de parar. Se estiver aguardando uma ligação importante, procure primeiramente um local seguro para parar.
Motoristas que “costuram” os outros veículos
Em segundo lugar ficou a atitude de costurar no trânsito. Condutores que agem dessa forma estão sendo imprudentes e acidentes podem acontecer em decorrência desse ato.
Como proceder?
O correto ao avistar um veículo costurando no trânsito é procurar ficar longe dele e manter a tranquilidade. Além disso, jamais segui-lo e evitar discussões desnecessárias. Geralmente um condutor imprudente faz pouca ou nenhuma reflexão sobre suas ações, tornando-se altamente irresponsável e inconsequente.
Dirigir devagar na faixa da esquerda
Em terceiro lugar ficou a atitude de dirigir devagar na faixa da esquerda. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vias com faixas de mesmo sentido, as da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte; as faixas da esquerda são utilizadas para ultrapassagens e deslocamento de veículos mais rápidos, devendo todos respeitar os limites de velocidade máxima definido para a via.
“Ter conhecimento e respeitar as regras só contribui com a segurança e pode evitar muitos conflitos. Os condutores podem transitar pela esquerda, não é proibido, mas apenas com o objetivo de efetuar uma ultrapassagem. Após realizar a manobra, deve voltar para a faixa da direita”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.
Como proceder?
Ainda segundo a especialista, mesmo se o veículo de trás estiver acima da velocidade, é dever do condutor dar passagem ao condutor apressado. “Se um carro se aproxima do seu e pede passagem, não cabe ao condutor da frente decidir a velocidade que o outro deve trafegar, mesmo que este esteja cometendo uma infração por excesso de velocidade. A fiscalização deve ser feita pelo órgão competente, não cabe a nós, condutores que trafegam pela via, julgarmos a conduta do outro motorista”, explica a especialista.
Lembrando também que mesmo que alguém esteja trafegando indevidamente pela faixa da esquerda, não é permitido ultrapassar pela da direita. “O correto é aguardar a liberação da faixa da esquerda”, conclui Pietsak.
Não olhar pelos retrovisores
Muitos acidentes ocorrem por causa de condutores que não têm o hábito de olhar pelos espelhos retrovisores. E essa atitude é muito importante antes de fazer qualquer manobra no trânsito. Por exemplo, não há como mudar de pista, sair de vagas de estacionamento, fazer conversões à direita ou à esquerda, entrar em imóveis, etc, sem verificar atentamente a situação do trânsito à sua volta pelos retrovisores para certificar-se de que é possível realizar a manobra com segurança.
Como proceder?
Usar o retrovisor, assim como o pisca-pisca, pode evitar uma série de acidentes. O condutor precisa sinalizar sua intenção usando a seta e olhar pelo retrovisor para se certificar que o trajeto está livre para então realizar a manobra desejada. Além disso, sempre antes de dirigir o condutor deve ajustar os espelhos e ficar atento aos pontos cegos do veículo.
Importância da sinalização rodoviária para a segurança nas estradas
Especialista explica a importância da sinalização rodoviária para segurança.
No ano de 2021, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou uma pesquisa em que avaliou 109.103 quilômetros de estradas pavimentadas, tanto federais quanto estaduais. Dessa quantidade, 61,8% da malha rodoviária brasileira foram classificadas como regular, ruim ou péssima.
Ainda de acordo com a pesquisa, a qualidade da sinalização rodoviária nas estradas mantidas pela União em 2021 voltou ao mesmo nível de 2014, quando 63,1% de toda a malha rodoviária brasileira apresentavam problemas.
A sinalização rodoviária não é um elemento que deva ser ignorado. Trata-se de um dos principais parâmetros para definir se uma estrada é segura para se dirigir ou se requer atenção adicional por parte do motorista.
Isso se confirma por meio de números evidenciados pela CNT. Segundo o estudo, mesmo que uma estrada apresente um pavimento em boas condições, o risco de morte sobe para 47% se a sinalização rodoviária horizontal – como faixas e sinais marcados no asfalto para guiar o motorista – não for satisfatória.
O especialista Marcel Zorzin, diretor da Zorzin Logística e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC (Setrans), afirma que a sinalização rodoviária deve ser vista como um item de suma importância para a manutenção da segurança nas estradas brasileiras.
“Não adianta falar em segurança viária só pensando na velocidade. Devemos investir em um trânsito mais inteligente, com placas interativas para orientar sobre mudança de faixa ou de obras ou até mesmo para indicar a melhor forma de descer em um trecho sinuoso, por exemplo”, sugere Zorzin.
O especialista, que dirige muito através do rodoanel, pelo fato de ter clientes em torno dessa via que circunda a capital paulista, afirma que as condições das sinalizações horizontais e verticais (placas de sinalização colocadas ao lado da pista ou sobre ela) do anel rodoviário podem ser classificadas como ruins.
De acordo com Zorzin, as empresas de concessões investem bastante em pavimentação, mas não em sinalização, o que dificulta no momento da condução de um veículo pesado, quando o motorista precisa estar 100% focado na pista para não ocasionar um acidente.
“Como diretor de sindicato, costumo levar muito essa pauta e debater com os outros integrantes da entidade, e passamos essas informações para que a federação se comunique diretamente com o estado, que é o dono da concessão, para ver se ajudamos de alguma forma”, afirma.
O especialista diz que é necessário investimento e comprometimento para que haja uma mudança real na infraestrutura da sinalização nas rodovias brasileiras. Ele enxerga que mesmo a Rodovia dos Bandeirantes em São Paulo, por exemplo, considerada uma das melhores estradas do Brasil, ainda tem muito o que melhorar para termos um trânsito realmente seguro.
A Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito), órgão do Minfra (Ministério da Infraestrutura do Governo Federal), autorizou a CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego) a usar a nova motofaixa, um projeto com o intuito de organizar melhor a circulação das avenidas.
Foram implantadas faixas veiculares 1 e 2 na Avenida 23 de Maio em São Paulo, onde passam 230 mil veículos diariamente. Apesar de órgãos municipais defenderem a medida, o projeto também dividiu opiniões. Leia este artigo até o fim para saber mais sobre essa proposta e quais são suas regras e intenções.
O que é a faixa azul implementada em SP?
A Motofaixa, também chamada de Faixa Azul, é um projeto piloto que vai durar dois anos, implementado pela CET e em vigor desde janeiro de 2022, na Avenida 23 de Maio, conta com extensão de 5,5 km em etapa experimental, como já citado anteriormente. A motofaixa possui uma demarcação da via entre as faixas 1 e 2, que estão localizadas no corredor onde as motos já circulavam. Entretanto, com um espaço maior, ampliado em 20% a capacidade da via.
Portanto, é uma sinalização de segurança para as motocicletas. O limite de velocidade deve ser o mesmo das demais pistas, pois o objetivo é organizar melhor o espaço no trânsito para que as motos possam trafegar com mais disciplina, além de garantir melhoria no balizamento, tanto para motoristas quanto para motociclistas.
Como e quando surgiu a faixa azul?
O que muitos não sabem é que a Faixa Azul já foi iniciada anteriormente na cidade de São Paulo. Porém, apresentou resultados diferentes do esperado. A primeira foi a da Avenida Sumaré, na zona oeste, que começou em 2006 e foi desativada em 2013. De acordo com a CET, a faixa não apresentou um aumento na segurança dos motociclistas.
Outra motofaixa foi uma com extensão de 7 km a partir do cruzamento da avenida Noé de Azevedo, seguindo pela Rua Vergueiro, até chegar à Praça da Sé, servindo de eixo entre a zona sul e a região central de São Paulo, a qual existiu entre 2010 e 2014. Porém, na época, nem todo mundo respeitava a sinalização.
Após ações fracassadas, o novo projeto traz conceitos diferentes, a proposta que existia na Sumaré e na Vergueiro, era à esquerda e um dos motivos de não ter funcionado é que os motociclistas não gostam de andar perto da guia, pois são locais com resíduos e que podem enganchar a pedaleira.
A faixa azul é exclusiva para motos?
Diferentemente do que muitos imaginam, a Faixa Azul não é obrigatória e nem exclusiva. Dessa forma, são recomendadas para tráfegos mais lentos, para que as motos possam transitar com mais disciplina, de forma segura, consciente e sem alterar a dinâmica já existente na via.
Qual a função da faixa azul em São Paulo?
O propósito do projeto é que as motos possam usar as faixas em caso de fluxo grande na avenida. Dessa maneira, terão uma visibilidade maior para os demais veículos.
Com isso, é possível diminuir o congestionamento e evitar acidentes.
“É somente uma melhoria na visibilidade e na sinalização dos veículos” – afirma o Diretor de Projetos e Planejamentos da CET ao portal G1. “Com essa faixa, agora, vai ter um respeito mais amplo por parte dos motoristas, que vão conseguir ver essa faixa. Os motofretistas e motociclistas vão conseguir andar de uma forma com menos obstáculos no meio no corredor” – completa.
Como pilotar na faixa azul?
Não há segredo no momento em que precisar utilizar a Faixa Azul em trânsito lento ou por opção própria. Aliás, a sinalização está em toda a via indicando sobre os limites de velocidade, além de cuidados e orientações.
Assim, são esperadas as seguintes ações dos condutores com o novo projeto:
– Para o motorista dos autos: sempre sinalizar a intenção de mudar de faixas;
– Para os motociclistas: facilitar essa mudança.
Sendo assim, a fiscalização da Secretaria Nacional de Trânsito e a conscientização e atenção dos motoristas são fundamentais.
Qual a velocidade permitida na faixa?
Como dito anteriormente, o motociclista não poderá trafegar na velocidade que quiser, pois tem que respeitar o limite permitido na via que contém a Faixa Azul. Caso contrário, poderá ser multado. Apesar disso, em tráfego lento ou congestionado na via, o motociclista deve, por segurança, se adequar à velocidade e às condições de fluxo. Como sugestão, as motos no corredor com trânsito parado devem transitar em torno de 30 km/h.
Em quais lugares de SP a faixa azul já foi implementada?
O projeto da motofaixa em São Paulo foi implementado, por enquanto, apenas na Avenida 23 de Maio, como uma sinalização experimental. Após os primeiros resultados indicarem melhora no trânsito, a Senatran autorizou a CET a inserir a chamada Faixa Azul para motociclistas em mais locais na cidade de São Paulo.
Confira, a seguir, três novos locais que contarão com a faixa azul SP em caráter experimental por um ano:
– Avenida Santos Dumont, Avenida Tiradentes e Avenida Prestes Maia, no trecho compreendido entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira, com extensão aproximada de 4 km;
– Avenida Rubem Berta, no trecho compreendido entre o complexo viário João Jorge Saad e a Avenida dos Bandeirantes, com extensão aproximada de 2 km;
– Avenida dos Bandeirantes, em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Via Marginal do Rio Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro, com extensão aproximada de 8,5 km (totalizando 17 km).
Em suma, o objetivo dos novos trechos é de incluir outros estudos sobre o projeto, como faixas de pedestres, túneis, cruzamentos semaforizados, entre outros.
A faixa azul será ampliada?
A CET informa que tudo vai depender dos resultados obtidos ao longo do sentido Aeroporto do corredor Santos Dumont-Tiradentes-23 de Maio-Rubem Berta e em ambos os sentidos da Avenida Bandeirantes. Caso os resultados esperados sejam alcançados, incluindo diminuição do número de acidentes e redução do congestionamento, é possível que sejam feitas novas ampliações no futuro.
Houve queda no número de acidentes após a faixa azul?
Segundo dados de análise da Prefeitura de São Paulo, com base nos dados de janeiro a março de 2022, depois da implementação da faixa azul, os congestionamentos caíram cerca de 35% em relação ao mesmo período de 2019, na Av. 23 de maio, antes da pandemia.
Assim como nos três primeiros meses deste ano, a lentidão no trânsito caiu 5,5% porque as motos não ficavam mais mudando constantemente de faixa. Desse modo, não houve nenhum acidente grave ou mortes na avenida, além de uma melhora no fluxo do trânsito.
Segundo o levantamento, em março, foram oito acidentes fora da faixa com quatro vítimas leves. Já na motofaixa, no mesmo mês, foram dois acidentes, um deles também com vítima leve. No total, o índice de utilização da Faixa Azul permaneceu em 78% durante todo o semestre.
Há multa por desrespeitar a faixa azul em SP?
Como citado, as faixas não são obrigatórias e nem exclusivas, portanto, não há multa. O motorista poderá continuar fazendo as mudanças de deslocamento normalmente, a faixa é apenas uma sinalização de balizamento de orientação de fluxos de tráfego para promover um trânsito mais seguro. Contudo, haverá multa caso o motociclista descumpra as leis de trânsito já existentes, como não respeitar a sinalização, não manter distância dos demais veículos, ultrapassar o limite de velocidade e entre outros.
Em suma, a Faixa Azul ainda é um projeto piloto. Portanto, ao longo do processo de implementação, haverá mais resultados e considerações a serem feitas. O histórico de motofaixas em avenidas na capital de São Paulo não é positivo. Porém, a nova proposta apresenta um conceito diferente, sendo apenas uma melhoria na visibilidade das motos e recomendada para trânsitos mais lentos, sem qualquer tipo de obrigatoriedade ou exclusividade. Os primeiros resultados da faixa, mostram que não houve morte no local, além de uma melhora considerável no fluxo do tráfego nos locais em que se encontra.
Dessa forma, após bons resultados obtidos, três novos locais receberão a nova Faixa Azul, como mencionado anteriormente, são elas: Avenida Santos Dumont, Avenida Rubem Berta e Avenida dos Bandeirantes. Com esses novos trechos, será possível ter mais análises e possíveis ampliações.
Nem precisa soprar: como novo bafômetro não dá trégua a motorista que bebeu
Bafômetro com formato de bastão ‘dedura’ motorista que consumiu álcool por meio de luzes; se for verde, condutor é liberado.
Se você for parado em uma blitz de trânsito da Polícia Militar em São Paulo, possivelmente os agentes de segurança estarão utilizando um bastão cuja extremidade acende luz verde ou vermelha. O equipamento, que parece ser uma lanterna, na verdade é um novo tipo de bafômetro que a corporação começou a utilizar nas fiscalizações de consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos. Diferentemente dos bafômetros convencionais, esse é do tipo passivo, ou seja, não requer o uso de um bocal descartável.
Nele, a pessoa pode soprar a distância e, segundo a fabricante do aparelho, tecnicamente é possível testar até indivíduos inconscientes – bastando aproximar o etilômetro da boca ou do nariz. A PM-SP informa que, se o bafômetro não detectar presença de álcool no organismo do motorista, a luz verde é acionada. Caso o teste seja positivo, a luz vermelha se acende. Contudo, o dispositivo passivo não é suficiente para atestar a ingestão de álcool pelo motorista.
“Caso o teste apresente resultado positivo para alcoolemia, o condutor será convidado a realizar o teste do etilômetro ‘propriamente dito’ [definitivo, com o bocal descartável] conforme a legislação em vigor.” diz nota enviada pela Polícia Militar à reportagem de UOL CARROS.
Se houver confirmação do resultado preliminar, o condutor será autuado por dirigir sob efeito do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
De acordo com a PM-SP, o CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) atualmente utiliza 228 bafômetros ativos e passivos – estes últimos são de três diferentes fornecedores, incluindo a fabricante do bastão que acende luz verde ou vermelha.
Combinar álcool com direção é infração gravíssima
Trata-se de infração de natureza gravíssima, que gera multa multiplicada dez vezes, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Devido ao fator multiplicador, a mula chega a R$2.934,70. Além disso, a CNH é recolhida e o veículo retido até a apresentação de outro conduto habilitado. Caso haja reincidência no período de 12 meses, a multa é dobrada.
Recusa do Bafômetro é um direito
O motorista tem direito a recusar o bafômetro, mas isso não significa que ele evitará penalidades. Pelo contrário: negar-se a realiza o teste do bafômetro resulta nas mesmas consequências previstas ao condutor cujo teste comprova a ingestão de bebida alcoólica.
Além disso, o condutor pode ser preso se o resultado for igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar; se o exame clínico apontar valor igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou se o motorista demonstrar sinais que indiquem que ele está sob efeito de álcool. A detenção pode durar de seis meses a três anos.
