Existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido? Veja a resposta!
Muitos condutores têm dúvidas sobre se existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2024, o prazo para regularização do tributo está chegando ao fim. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA foi de 8% em 2022 (último dado disponível). Nesses casos, muitos condutores têm dúvidas sobre se existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta!
Em primeiro lugar, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido.
Renê Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, explicou que o pagamento do IPVA, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento, que é o documento de porte obrigatório (Certificado de Licenciamento Anual – CLA ou Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV) exigido pelas normas em vigor, mas não pagar o IPVA em si, não gera infração de trânsito.
“O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece o especialista.
Falta de licenciamento
Conforme Dias, aí caso não se efetue o pagamento do IPVA não haverá a renovação da licença e, consequentemente, não há expedição do CRLV, o documento que comprova a regularidade do veículo. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que não for possível sanar a irregularidade no local.
Pagamento do IPVA 2024 vencido
O calendário de pagamento do IPVA 2024 varia conforme o estado de registro do veículo. Na maioria deles, o pagamento da cota única ou primeira parcela aconteceu no início de 2024. Para aqueles contribuintes que perderam esses prazos, ainda é possível pagar o IPVA 2024 parcelado.
O primeiro passo é verificar o valor do IPVA 2024, se ele está vencido ou não, assim como outras informações sobre o débito do veículo. Para isso, é preciso acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado. Você deve ter o número do Renavam em mãos.
Após encontrar as informações sobre o valor do IPVA 2024 e se está atrasado, será possível encontrar as informações no site do Detran ou da Secretaria de Fazenda das formas de pagamento para regularizar a situação. Ou seja, dependendo da dívida é possível parcelar diretamente com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. Outra opção é parcelar o IPVA 2024 por meio de empresas credenciadas pelo Detran a prestar esse serviço. Essa opção permite pagar o IPVA em até 12x no cartão de crédito.
